Agricultores garantem acesso contínuo a políticas públicas por meio do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

Emdagro prevê um aumento de cinco mil emissões do documento

Com um quantitativo aproximado de quase dez mil Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), programadas para vencer até novembro deste ano, em Sergipe, os agricultores familiares do estado têm a oportunidade de garantir o acesso contínuo a políticas públicas essenciais. Ao renovarem suas Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), os agricultores serão migrados para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), mantendo assim seu acesso aos benefícios governamentais.

A Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), com seus 36 escritórios distribuídos pelo estado, emite esses documentos fundamentais para os agricultores familiares e busca facilitar o processo de renovação das DAPs, orientando os agricultores sobre a importância do CAF e como vinculá-lo durante a renovação. 

A meta do órgão para este ano é atender 28 mil CAFs, um aumento significativo em relação ao ano anterior, quando foram emitidas 23.176. “Com a entrada de novos técnicos concursados, a empresa está preparada para fortalecer ainda mais o suporte aos agricultores familiares na emissão do documento, que tem validade de dois anos”, disse o presidente da Emdagro, Gilson dos Anjos.

O CAF desempenha um papel fundamental na identificação e qualificação das Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e suas formas associativas, como associações e cooperativas. Com ele, os agricultores têm acesso a uma gama de políticas públicas, incluindo Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), Garantia-Safra, linhas de crédito, entre outros programas essenciais para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.

“O CAF está dividido em grupos, que são os grupos A, A/C, B e V. A maioria dos agricultores está inserida no grupo ‘B’, e pode, dentre outras coisas, ter acesso a linhas de créditos. Por exemplo, um agricultor ou agricultora que estiver cadastrado nesse grupo, poderá pegar dez mil reais em crédito, se for homem, e 12 mil reais se for mulher, com taxa de juros de 0,5% ao ano, e terá um desconto 40% se ele ou ela for do semiárido, e de 25% fora do semiárido”, exemplificou Gilson dos Anjos.

O presidente reforçou ainda o compromisso da empresa em apoiar os agricultores familiares. “Estamos trabalhando para facilitar o acesso dos agricultores às políticas de apoio governamental, garantindo que eles tenham todas as ferramentas necessárias para prosperar e contribuir para o desenvolvimento de Sergipe”, afirmou dos Anjos. A orientação da Emdagro sobre a vinculação das DAPs ao CAF durante a renovação é fundamental para garantir que os agricultores familiares continuem a ter acesso aos benefícios governamentais de forma contínua e sem interrupções.

Governo

Última atualização: 19 de fevereiro de 2024 08:21.

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