A Licença Ambiental Simplificada abrange apenas as queijarias que processam até 2.000 litros de leite/dia, com até 250 m² e que tenham o soro aproveitado para a alimentação animal ou em produtos derivados
Uma reivindicação antiga da população do Sertão foi atendida, nesta terça-feira (15), pelo governo do Estado. O governador Belivaldo Chagas assinou a resolução do Licenciamento Simplificado das Queijarias do Alto Sertão. Aprovada no dia 20 de abril pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), a resolução facilitará a vida dos produtores da região, já que os queijeiros poderão fazer apenas uma única solicitação à Adema, ao invés de três como era anteriormente, reduzindo os custos com licenciamento. O ato de assinatura ocorreu em Nossa Senhora da Glória, durante solenidade de entrega de sementes.
A Licença Ambiental Simplificada abrange apenas as queijarias que processam até 2.000 litros de leite/dia, com até 250 m² e que tenham o soro aproveitado para a alimentação animal ou em produtos derivados. O documento teve como base a conjugação de entendimento da Resolução nº 385 de 27/12/2016 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece procedimentos para licenciamento ambiental de agroindústria de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental, e a Instrução Normativa nº 5 de 14/02/2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que trata das questões sanitárias para estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de leite e derivados.
Em seu discurso, o governador destacou a importância das queijarias na economia da região e o papel do Estado no fomento à atividade. “Chegamos a um modelo simplificado para liberação de licenças dessas queijarias. Para que essas queijarias venham a funcionar, tem que ser atendido o mínimo de exigências necessárias. Vamos estar com esse pessoal para explicar, facilitar e colaborar. O Sertão tem se destacado como um dos grandes produtores de leite e, automaticamente, acabou fazendo com que a cadeia produtiva tivesse uma sequência, e ela está crescendo exatamente em função dessas fábricas de queijo, empregando muita gente. O Estado não poderia deixar de estar junto desse pessoal. Quanto mais dessas fábricas tivermos, melhor, mas precisamos atender o mínimo necessário no que diz respeito à questão da higiene e da produção”, declarou.
Produtora de queijo em Nossa Senhora da Glória, Maria Joseane foi uma das beneficiadas pela Licença Simplificada. Ela acredita que a medida irá fortalecer a atividade. “Tenho uma pequena produção de queijo que engloba cinco famílias. Precisamos muito do apoio do governo para que possamos ter linha de crédito, para poder trabalhar dignamente, honrando nossos compromissos e fazendo um produto de qualidade. Agradecemos essa ação do governo do Estado, é um grande passo. Eu emprego cinco famílias, em torno de 11 pessoas, com uma produção média de 200 kg por dia de queijo”.
A demanda atendida faz parte de um rol de necessidades para o fortalecimento do Arranjo Produtivo do Leite (APL), sobretudo no tocante a um tratamento diferenciado em relação aos pequenos estabelecimentos processadores de leite, apresentado pelo Colegiado do Alto Sertão Sergipano e Fórum de Secretários Municipais da Agricultura da região, tendo a Secretaria de Agricultura tomado para si a incumbência de tratar os principais gargalos que afetam o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor leiteiro no Alto Sertão, a exemplo das dificuldades no acesso às linhas de créditos.
Na opinião do prefeito de Glória, Chico do Correio, a assinatura da Licença Simplificada regulariza uma das mais importantes atividades econômicas da região. “Estamos consolidando uma política pública voltada para o pequeno produtor e para a agricultura familiar. As fabriquetas são o elo da economia de Glória e de toda região. Se essas fabriquetas fossem fechadas, nós teríamos automaticamente uma quebradeira total. A nossa região produz 52% do leite do estado de Sergipe. Aqui, temos mais da metade da produção de leite diária. Temos também a maior produção de milho através de Simão Dias, Carira e Nossa Senhora da Glória. É necessário garantir qualidade para esses produtos que vão para mesa dos cidadãos. Hoje é um dia ímpar e histórico para todos os proprietários de fabriquetas e para toda a classe produtora de leite do estado”, afirmou.
Regularização Sanitária
Com a simplificação do Licenciamento Ambiental, as ações subsequentes estarão voltadas para regularização sanitária, que se dará através do registro nos Serviços de Inspeção Federal (SIF), Estadual (SIE) e Municipal (SIM) estabelecidos em leis, cujas inspeções periódicas, análises laboratoriais e exigências de boas práticas de produção garantem a segurança do alimento para o consumidor e evitam as fraudes na fabricação.
O secretário municipal de Agricultura de Nossa Senhora da Glória, Dijalci Aragão, enumerou os benefícios trazidos com a ação do governo de Sergipe. “Com essa licença, o governador abre uma porta gigantesca para que os pequenos produtores possam sair da ilegalidade. Isso é muito importante para a economia do Alto Sertão, que vive exclusivamente do leite. Hoje, o Alto Sertão produz 700 mil litros de leite por dia, podendo chegar até a 1 milhão de litros. Isso representa R$ 350,00 milhões injetados na economia do Alto Sertão por ano. O governador abre novas portas para a economia do Sertão sergipano. Os produtores serão tratados com dignidade e respeito. E com os selos dos SIM, SIE ou SIF, eles poderão vender em Sergipe e em outros estados também”.
Dijalci Aragão informou também que, atualmente, 120 fabriquetas estão catalogadas no Alto Sertão. “Cada uma destas 120 fabriquetas empregam em média seis famílias. Elas já estão no processo de regularização, já foram visitadas pela Emdagro, e o Sebrae entrou como parceiro através do Fundo de Aval. Tem todo um processo em andamento e fico feliz que todos estão encaminhando. Tenho certeza que vamos colher bons frutos”, disse.
Entretanto, o entrave para a regularização sanitária é a especificidade dos projetos arquitetônicos, hidrossanitário, elétrico e ambiental e o custo de elaboração para os pequenos fabricantes. Para essa questão, o Estado buscou parceria com o Sebrae que se comprometeu em elaborar projetos ambiental e estrutural e financiar 70% dos custos dos mesmos.
Ao todo, 45 projetos estão em andamento com dez deles já aprovados pelo Serviço de Inspeção Estadual da Emdagro. Cento e cinco outros fabricantes já tiveram a visita prévia e o diagnóstico de viabilidade realizado pela Emdagro.
O financiamento dos projetos hidrossanitários e ambientais das queijarias será realizado por meio de parceria entre o Sebrae e o Banese, como explicou o presidente do Banco, Fernando Mota.
“O Banco está firmando convênio com o Sebrae e o governo do Estado para promover o financiamento das queijarias em Nossa Senhora da Glória. É um investimento importante porque vai dar condições sanitárias e higiênicas a todas as queijarias, que irão ter um produto de melhor qualidade e proporcionar maior repercussão na saúde da população. O Banese é uma Instituição que está inserida no contexto do estado para promover e ajudar as atividades produtivas e não poderia ficar de fora. Nesse sentido, o Banco está disponibilizando R$10 milhões, junto com a assistência técnica do Sebrae e Emdagro, com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária Federal. O produtor vai se dirigir à Emdagro para elaborar esse projeto, que vai atender as exigências sanitárias e de meio ambiente. O Banco vai analisar e elaborar o contrato de financiamento, que vai permitir a assistência técnica pelo Sebrae e Embrapa. O Banco entra com os recursos e o Sebrae e Embrapa com a assistência técnica. A partir de segunda-feira, dia 21, já agendamos uma reunião, onde vamos organizar todo o processo”.
