Emdagro orienta gestores municipais sobre feiras e eventos agropecuários

Gestores e organizadores terão 30 dias para regularizarem suas feiras e eventos

A diretoria de Defesa Animal e Vegetal da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) reuniu, na manhã desta terça-feira, 21, em Aracaju, gestores públicos para conscientizá-los sobre a importância da regularização de feiras e eventos agropecuários em seus municípios. Dentre as principais irregularidades identificadas pelo órgão de defesa está a ausência do profissional responsável técnico em exposições, feiras de animais, torneios leiteiros, leilões, vaquejadas, rodeios, dentre outros.

Os municípios que apresentaram alguma irregularidade na condução e organização de suas feiras e eventos agropecuários foram convidados para a reunião a fim de receberem orientações quanto ao enquadramento legal de cada uma delas. “Como há uma aglomeração muito grande de animais que ocorre semanalmente nesses municípios, e como esses municípios ainda estão pendentes de regularização, precisamos correr para regularizá-los diante dos riscos que essa circulação de animais de origem diferente pode causar. Há, por exemplo, a possibilidade de transmissão de doenças como a Brucelose”, disse a Diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Aparecida Andrade.

A diretora explicou ainda que a Emdagro está prestes a passar por uma auditoria pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), diante do processo de evolução do status sanitário do Estado no tocante à Febre Aftosa. “O Estado de Sergipe está passando por um processo junto ao Ministério da Agricultura de retirada da vacinação contra a Febre Aftosa, no qual deixaremos de ser zona livre da doença com vacinação para sermos zona livre sem vacinação. Então, o estado tem que estar todo organizado nessa questão de circulação de doenças de animais, e as feiras livres são os locais que mais oferecem esse risco, pela sua aglomeração”, acrescentou.

Além de citar a auditoria, Aparecida esclareceu que o Ministério Público Estadual (MPE) tem exigido o cumprimento da lei na realização de feiras de animais e eventos agropecuários. “Essa é uma preocupação do MPE, que se faça cumprir a lei. Se tem leis que dizem que essas feiras têm que ser regularizadas e a Emdagro não adota as medidas necessárias para que os gestores públicos e organizadores alinhem devidamente suas feiras, será o órgão quem sofrerá as sanções”, explicou.

Como definição, a Emdagro estipulou o prazo de 30 dias para que os municípios promovam a regularização das suas feiras e eventos agropecuários. “Eu hoje entendo essa preocupação da Emdagro. É uma nova realidade que todos nós, gestores públicos, organizadores, criadores e população têm que entender. As exigências não são nada extraordinárias. Nosso município já tem o responsável técnico, agora temos um prazo para adaptarmos espaços físicos”, comentou o prefeito de São Domingos, José Vagner de Oliveira.

Na ocasião, o presidente da Emdagro, Gilson dos Anjos, participou da reunião reafirmando que a empresa pública é parceira e tem o compromisso de fazer o melhor para a população. “Quero cumprimentar a todos os presentes e dizer que a Emdagro não quer prejudicar ninguém, nem o município e nem o particular. O que estamos fazendo aqui é conclamar a todos que não meçam esforços para regularizar suas feiras de animais e que contem com a Emdagro para isso”, disse.

Enquadramento Legal

As feiras agropecuárias têm previsão legal na Lei n° 3.112, de 17 de dezembro de 1991; no Decreto Estadual n° 18.959, de 14 de julho de 2000 e na Portaria n° 76/2022. Estes dispositivos preveem que as entidades, instituições, empresas e pessoas físicas, promotores de exposições, feiras de animais, torneios leiteiros, leilões, vaquejadas, rodeios, provas equestres e outras aglomerações de animais devem ser registrados e credenciados no órgão competente. No caso de Sergipe, o órgão competente é a Emdagro.

Na ocasião da reunião, a coordenadora de Fiscalização Agropecuária da Emdagro, Lucila Flor Mariz, fez uma apresentação sobre as exigências legais que todos os envolvidos na realização das feiras devem adotar no momento.

Governo

Última atualização: 23 de março de 2023 09:00.

Pular para o conteúdo