Publicado: 29 de dezembro de 2020, 14:58

Governo de Sergipe investe R$ 1,2 milhão no Programa Garantia-Safra 2020-2021


SEAGRI quita pagamento à CEF, para assegurar o benefício a mais de 12 mil produtores rurais, em caso de perda de safra

O Governo de Sergipe encerra o ano concluindo o aporte de recursos para o pagamento do Programa Garantia-Safra 2020/2021. Na última segunda-feira, 28 de dezembro, a Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca – SEAGRI realizou o depósito da quinta e última parcela do pagamento à Caixa Econômica Federal – CEF, concluindo a parte que cabe ao Estado no seguro que será pago a mais de 12 mil agricultores inscritos no programa, em caso de comprovação de perda de safra. No total, o Governo de Sergipe investiu R$ 1.250.928,00 nesta edição do Programa.

Para saber como funciona, basta comparar o Garantia-Safra a uma espécie de seguro agrícola. Os agricultores familiares inscritos terão direito ao recebimento de um benefício de R$ 850, dividido em cinco parcelas, caso comprovem que perderam mais de 50% da sua safra em razão de estiagem ou excesso hídrico. O público-alvo é composto por produtores rurais que possuem renda familiar mensal de, no máximo, um salário mínimo e meio, e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.

Sendo uma ação realizada através de uma parceria entre Governo Federal, Governo do Estado, municípios e agricultores, todos os entes federativos contribuem financeiramente para que esse pagamento seja possível, inclusive o próprio produtor rural. A Resolução 26/2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA estabelece o valor das contribuições em R$ 17 para agricultores familiares; R$ 51 para os municípios (por agricultor que aderir em sua jurisdição); R$ 102 para os Estados (também por agricultor que aderir em sua jurisdição); e R$ 340 para a União (por agricultor que aderir ao Garantia-Safra).

De acordo com o Secretário de Estado da Agricultura, André Bomfim, o Garantia-Safra tem grande importância para a segurança alimentar dos pequenos produtores rurais, em especial, os que produzem na região semiárida, em razão do risco sempre existente de escassez hídrica no período de verão. “Nenhum agricultor deseja precisar do Garantia-Safra, com certeza, mas é um programa essencial, que garante a redução dos danos que eventualmente sejam causados às suas famílias, se der tudo errado na safra por adversidades climáticas. Então, sempre recomendamos que eles se inscrevam, e ficamos gratificados por encerrar o ano com nosso compromisso em dia de quitar a parte que cabe ao Estado de Sergipe nesse montante”, afirmou André Bomfim.

Este ano, em razão da pandemia, o Ministério da Agricultura abriu as inscrições do programa assegurando a permanência automática dos agricultores cadastrados nas safras anteriores (2018/2019 e 2019/2020), visando evitar a aglomeração de pessoas. Ainda assim, era necessário que eles realizassem o pagamento da sua parcela de contribuição (R$ 17), para que sua inscrição fosse confirmada. Após consecutivas prorrogações, os prazos para pagamento dos boletos de adesão se encerraram em 24 de abril, e 12.264 agricultores familiares sergipanos confirmaram suas inscrições.


Atualizado: 29 de dezembro de 2020, 14:58
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