Prazo para submissão de propostas vai até as 09h horas do dia 14 de outubro
Vai até 14 de outubro o prazo para que agricultores ou entidades jurídicas possam habilitar-se ao processo de licitação para fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa Aquisição de Alimentos (PAA). A Chamada Pública nº 002/2020 foi aberta pela Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), visando minimizar os impactos econômicos negativos da pandemia ocasionada pela Covid-19 em Sergipe, contribuindo para o escoamento da produção, geração de renda no campo e a segurança alimentar e nutricional da população.
São elegíveis para fornecimento de alimentos no âmbito do PAA agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e de demais povos e comunidades tradicionais, e, ainda, cooperativas e outras organizações formalmente constituídas como pessoa jurídica de direito privado que detenham a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).
De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, André Luiz Bomfim Ferreira, nesta segunda compra de alimentos feita pela Seagri, mais de R$ 600 mil, originados do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP) [em cooperação com a Secretaria de Estado da Inclusão Social (Seias)], serão investidos na compra de uma diversidade de produtos, como legumes, verduras, frutas, ovos de galinha, leite e cereais. “Estamos comprando alimentos da agricultura familiar em mais uma ação de enfrentamento à pandemia, como forma de mitigação dos seus efeitos junto aos produtores e de estímulo à comercialização”, ratificou André Bomfim.
Ainda de acordo com o secretário, os alimentos serão destinados a populações em insegurança alimentar e nutricional nos municípios, entre os povos e comunidades tradicionais quilombolas e indígenas, atendendo preferencialmente a orientação elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF). “Podem ser beneficiárias, também, as pessoas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos de alimentação e nutrição, e demais ações de financiadas pelo Poder Público como rede pública e filantrópica de ensino e saúde”, detalha.
Condições de habilitação
Os interessados em fornecer os produtos deverão encaminhar os documentos de habilitação e a Proposta de Venda até as 09h horas do dia 14/10/2020, exclusivamente de forma digital, conforme o decreto 40.588, por meio do e-mail cpl@seagri.se.gov.br . Os documentos deverão ser encaminhados em 02 arquivos PDF, com um ofício de encaminhamento indicando a referência de participação na Chamada Pública nº 002/2020. A íntegra do Edital e outras informações sobre a Chamada Pública poderão ser obtidas no site www.seagri.se.gov.br ou na sede da Seagri, localizada à Rua Vila Cristina, 1.051 – 1º andar, Bairro São Jose, Aracaju/SE, CEP 49.015- 460, de segunda a sexta-feira das 07h às 13h.
Acesse o edital aqui: EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020
