Sergipe tem potencial, pois ocupa a quarta maior produção de camarões do Brasil e conta com o apoio do Governo do Estado
Nesta sexta-feira, 23, no plenário Pedro Barreto de Andrade, da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri) participou da Audiência Pública que trouxe como tema ‘A importância da carcinicultura no desenvolvimento social, econômico e com responsabilidade social’. Na oportunidade, a superintendente da Seagri, Ana Patrícia Barreto Guimarães, avaliou como positivo o evento que permitiu uma imagem geral da carcinicultura em Sergipe. “Para nós, que estamos realizando um censo inédito sobre aquicultura, é mais uma oportunidade de reunir dados que possam confirmar a importância socioeconômica desta atividade, como também entender quais são hoje os principais desafios”, destaca.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e Aquicultura, e da Comissão de Agricultura da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), autor da audiência, Marcelo Sobral, Sergipe tem potencial, pois ocupa a quarta maior produção de camarões do Brasil, conta com o apoio do governo, mas precisa de alguns ajustes para ocupar maior patamar nacional. “Estamos buscando melhorias, devido ao potencial hídrico que temos. São seis bacias hidrográficas que são rios propensos à criação de camarão. Levar o camarão para o sertão sergipano através de poços artesianos, como acontece em outros estados e ideias para unir todos os pequenos, médios e grandes produtores. O Governo do Estado já deu o 1º passo de incluir o camarão na merenda escolar e precisamos de alguns ajustes, de mais formalização no setor. Somos o quarto maior produtor do país, só que mais de 80% dos produtores ainda estão na informalidade”, pontua.
Ainda de acordo com Sobral, já existe um diálogo com o governador Fábio Mitidieri no sentido de, ainda este ano, implementar uma lei que contemple demandas deste setor produtivo.
O evento foi presidido pelo deputado Paulo Júnior, que parabenizou os participantes e os produtores de camarão por movimentarem a economia sergipana. “Esta audiência pública trata de temas tão importantes expostos por todos que fizeram as suas explanações, dessas dificuldades que os pequenos carcinicultores têm enfrentado no dia a dia, para a regularização e renovação do licenciamento ambiental”, afirma.
Características da carcinicultura em Sergipe
O cenário apresentado pelos palestrantes demonstra que a carcinicultura é uma importante atividade econômica e social praticada no litoral sergipano. A professora-doutora do Departamento de Engenharia de Pesca da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Ana Rosa da Rocha Araújo, informou que o camarão foi introduzido no estado na década de 1990, em pequenas áreas de antigas salinas. “Hoje são pequenas áreas produtivas, mas com grande importância social, visto que a atividade está espalhada por 12 municípios do litoral e o estado ocupa a posição de quarto produtor nacional”.
O professor do Curso Técnico em Aquicultura do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS/Campus São Cristóvão), José Milton Carriço, disse que a carcinicultura em Sergipe está classificada como sistema extensivo ou semi-extensivo, utilizando uma baixa densidade. “A aquicultura é uma atividade que cada vez mais ganha importância, principalmente no que diz respeito à geração de renda para o pequeno produtor”, ressalta. MIlton mostrou que houve um incremento na área ocupada com camarão em Sergipe, passando de 1.400 hectares em 2004 para 1.500 hectares em 2016. Ele também disse que a aquicultura em volume de pescado já é maior do que a pesca artesanal, porém o consumo ainda é baixo, com cerca de 11kg/ano por pessoa.
A advogada Robéria Silva, que trabalha com o segmento da carcinicultura em Sergipe desde 2012, destaca a legislação. Segundo ela, há um marco temporal importante, que é o Código Florestal de julho de 2008. “Nosso maior desafio hoje em Sergipe é provar quais áreas são consideradas consolidadas, ou seja, que tem produção desde antes de julho de 2008”. Ela disse ainda que tem um documento importante feito pela Codise em 2006 que tem ajudante nesse processo.
De acordo com o presidente da Associação dos Criadores de Camarões de Sergipe, Alexsandro Monteiro, a carcinicultura costuma ser alvo de algumas dúvidas. “A carcinicultura é fundamental, porque atende à demanda de mais de 80% do camarão consumido no estado. O mercados e as feiras livres comercializam camarões produzidos em Sergipe e boa parte da criação é feita por pequenos produtores. Então, existe um papel muito importante, tanto econômico como social”, avalia.
A contadora Juliana Alcântara, especialista em gestão financeira, auditoria e controladoria, que falou sobre a importância da formalização da atividade, citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram que a informalidade no segmento da carcinicultura ultrapassa os 50%. “A partir do momento que os produtores se formalizam, se tornam seguros legalmente, ambientalmente e fiscalmente”, alerta.
O empresário Félix Lee Fei representou a Câmara Empresarial de Pesca e Aquicultura do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac. “Essa oportunidade excelente que a Assembleia Legislativa está nos dando aqui é um grande marco de levar a carcinicultura do estado de Sergipe a outro patamar. Todos os estados nordestinos têm um sistema de benefício e incentivo na área de tributação para a criação de camarão, que é a carcinicultura, e Sergipe é o único que não tem. Essa audiência, sem dúvida, vai trazer Sergipe a ter um nível de competitividade com os demais estados e, sem dúvida, isso também ajudará a levar os produtores a sair da informalidade, pois, sem muita tributação, conseguem concorrer e logicamente constituir uma empresa, ser um produtor rural que possa levar isso através de financiamentos, benefícios e apoios governamentais”, entende.
