Governo do Estado entrega títulos definitivos de terra em Porto da Folha

O Programa Regularização Fundiária é uma ação de alto impacto social, sem a necessidade de desapropriação ou compra de propriedades rurais

Trabalhadores rurais do município de Porto da Folha, na região do alto Sertão sergipano, receberam com festa mais uma edição do projeto ‘Sergipe é aqui’, realizado nesta sexta-feira, 14. Reafirmando o compromisso com o Programa de Regularização Fundiária, o governador Fábio Mitidieri fez a entrega dos títulos definitivos de posse a cinco agricultores da região, durante a solenidade de abertura do governo itinerante. Outras 380 famílias de 57 comunidades locais também receberam seus respectivos títulos no stand da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), através dos técnicos da Emdagro, ao longo do dia. Foram ainda entregues simbolicamente o Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAFs) a alguns agricultores presentes durante a solenidade.

O documento de propriedade garante ao agricultor segurança jurídica sobre a terra que ocupam, para si e para os seus herdeiros. O programa é uma ação de alto impacto social, sem a necessidade de desapropriação ou compra de propriedades rurais e proporciona ao agricultor a valorização da terra, que ele tenha acesso ao crédito rural e à assistência técnica. Também comprova junto ao INSS que ele é trabalhador rural, portanto, fazendo jus a aposentadoria, licença maternidade e a outros benefícios previdenciários, além de facilitar o acesso às Políticas Públicas dos governos federal e estadual. 

Nesses primeiros cem dias da atual gestão, a política de Desenvolvimento Agrário foi uma das que mais avançou e está presente como prioridade no ‘Programa Desenvolve Sergipe’, previsto para os próximos quatro anos e que representa R$ 6 milhões em investimento.  Além dos títulos de terra, entregues por meio do programa de Ação Fundiária, realizado pela Emdagro, mais 50 famílias sergipanas receberam a liberação da hipoteca para aquisição da certidão cartorial da terra, ação que vem sendo realizada pela coordenação estadual do Crédito Fundiário, da Pronese. 

A trabalhadora rural aposentada, Angelita Júlia da Conceição, 78, mora no entrocamento Vaca Serrada, em Porto da Folha e ficou muito satisfeita ao receber o documento definitivo de posse da sua terra. “Minha terrinha fica no povoado Boa Vista onde morei até quando meu marido era vivo e criei meus 15 filhos. Hoje sou viúva há uns 30 anos, dois filhos também já faleceram, mas consegui ter essa alegria em minha vida”, comemorou.

Moradora da comunidade Lagoa da Entrada, Evalda Teixeira de Medeiros também estava bastante satisfeita ao receber seu título de terra das mãos do governador Fábio Mitidieri e do secretário de Agricultura, Zeca Ramos da Silva. “Há mais de 10 anos tenho meu terreno que uso para pasto. Vivo da agricultura familiar, junto com meu marido e minhas três filhas, inclusive é através de nosso  trabalho que já formei minha mais velha e posso me orgulhar de manter minha filha do meio cursando a faculdade de Agronomia em Aracaju”, afirmou se referindo a importância que esse documento para sua família.

O secretário Zeca da Silva fez questão de parabenizar toda a sua equipe pelo trabalho conjunto e com resultados apresentados durante esses primeiros cem dias da administração do governador Fábio Mitidieri. “Tudo isso foi possível graças ao empenho dos funcionários da Seagri e suas coligadas, Emdagro e Coderse, e hoje podemos entregar esse benefício, que tanto o senhor vinha cobrando, por saber da necessidade desse povo trabalhador rural”, disse se reportando ao governador. “Prometi que o senhor iria bater o recorde de entrega de títulos de posse aos donos de terra e até o final de sua administração vamos beneficiar 8 mil famílias de trabalhadores rurais em Sergipe com esse documento”, afirmou.

Cadastro da Agricultura Familiar

De acordo com o secretário, Sergipe também desponta entre os Estados do Nordeste como recordista na emissão de CAFs (Cadastro Nacional de Agricultura Familiar). “Participei de uma reunião essa semana junto com os secretários de agricultura do Nordeste, em Maceió, e fiquei sabendo que Sergipe é recordista na emissão de CAFs. É dinheiro na mão, é um documento muito importante, pois possibilita o acesso às políticas públicas do governo. Além disso, vamos entregar todos os escritórios da Emdagro reformados, entre tantas outras ações que estamos trabalhando juntos para realizar”, disse o secretário, destacando ainda que o governo é de diálogo fácil e está sempre de portas abertas para atender o agricultor.

Durante a solenidade do ‘Sergipe é aqui’ o governador entregou simbolicamente a três agricultores o Cadastros Nacional de Agricultura Familiar (CAFs) que também possibilita acesso às políticas públicas de incentivo à produção, geração de renda e aos empreendimentos. O CAF é emitido pela Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), por meio da Emdagro, como mecanismos capazes de reconhecer adequadamente a categoria de produtores rurais, definida pela Lei da Agricultura Familiar e pelo Decreto 9.064/2017.

Governo

Última atualização: 15 de abril de 2023 14:24.

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