Entre os processos de aquicultura que solicitaram outorga de direito de uso dos recursos hídricos, já foram analisados 226 e outros 77 estão em fase de análise.
O Governo de Estado quer zerar fila nos pedidos de autorização de uso da água das bacias hidrográficas sergipanas para implementação de novos viveiros de camarão. Para agilizar os processos de outorga, foi criada uma equipe técnica integrando a Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), por meio da Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SERHMA) e da Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA).
Desde 2017, a carcinicultura é reconhecida como atividade agrossilvipastoril de relevante interesse social e econômico. Foi quando o governo de Sergipe sancionou a Lei 8.327, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável deste tipo de empreendimento. O secretário de Estado da Agricultura, André Bomfim, afirma que a produção do camarão em Sergipe está em crescimento e pode alavancar a geração de renda para famílias do interior. “Enquanto secretaria responsável pela aquicultura e pesca, a SEAGRI tem acompanhado o crescimento constante da carcinicultura, principalmente nas antigas áreas de produção de arroz no baixo São Francisco, e nas antigas salinas na região do Cotinguiba”, revelou o gestor da Agricultura.
Ainda segundo ele, ao tomar conhecimento do represamento dos pedidos de outorga de uso de água, a Seagri destacou uma pessoa, a bióloga Amanda de Melo Varela, para se somar à SEDURBS e integrar a ação conjunta com técnicos da SERHMA e ADEMA. “O objetivo é agilizar os processos, pois entendemos que a carcinicultura é uma atividade econômica promissora, com potencial para melhoria da renda de pequenos, médios e grandes produtores”, acrescentou o secretário André Bomfim.
Segundo o superintendente da SERHMA, Ailton Rocha, o surgimento da fila nos pedidos de outorga de água para carcinicultura começou em 2017, com a suspensão da atividade pelo Ministério Público, por conta da ação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). As declarações de outorga voltaram a ser emitidas a partir de janeiro de 2019, após a aprovação na Assembléia da Legislativa de normas complementares sobre licenciamento ambiental. “A outorga de água para criação de camarão é de responsabilidade do governo Estadual somente quando se trata de uso de água de rios, lagos e lagoas nos domínios do Estado. As declarações de uso de água do Rio São Francisco, por exemplo, são emitidas pela Agência Nacional de Águas (ANA), portanto, nossa força-tarefa está restrita às demandas de nossas bacias hidrográficas”, explicou Ailton Rocha.
A coordenadora de outorga e fiscalização, ligada ao Departamento de Gestão e Segurança Hídrica da SERHMA, Renilda Gomes de Souza, afirma que, entre os processos de aquicultura que solicitaram outorga de direito de uso dos recursos hídricos, já foram analisados 226, e outros 77 estão em fase de análise. “As declarações de outorgas são provisórias com prazo de dois anos de validade, período em que vamos observar os efeitos ambientais. Para cada proposta levamos em consideração os decretos que regulamentam a Política de Recursos Hídricos (3.870/1997 e 18.456.1999). Fazemos uma análise bastante detalhada calculando, por exemplo, a disponibilidade hídrica de cada proposta apresentada”, enfatizou Renilda.
