O que é:
O Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade leite (PAA Leite), é uma iniciativa do governo federal brasileiro que possui como objetivo principal o apoio a agricultura familiar, garantindo a segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O programa compra leite produzido por pequenos produtores rurais e o distribui gratuitamente para famílias em situação de vulnerabilidade social, como aquelas atendidas por programas de ssistência social, escolas públicas e hospitais, e todas as operações de aquisição e destinação de alimentos devem ser imediatamente registradas no SISPAA Leite. Em Sergipe o programa está em vigência desde 2020, através do Convênio 904135/2020, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fomes – MDS.
Para os agricultores familiares, o cadastro no programa está diretamente ligado à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou à Carteira Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Já para o cadastramento de beneficiários consumidores o principal requisito é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), possuir o Número de Inscrição Social (NIS) e atender a critérios de renda per capita. Essas famílias geralmente são atendidas por serviços de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), escolas públicas ou hospitais.
Onde atua:
O PAA Leite assiste os municípios de Canindé de São Francisco, Gararu, Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória, Porto da folha e Poço Redondo.
Composto por quais instituições:
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fomes – MDS e a Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri)
