Publicado: 16 de outubro de 2020, 11:51

Serviço de Informações ao Cidadão


 Atendimentos

Relatório de Atendimentos

 e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão

e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação pública para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos e consultar as respostas recebidas.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos e consultar as respostas recebidas.

•  Pedido de Acesso à Informação – Físico

Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá encaminhar o pedido de acesso à informação à Controladoria Geral do Estado (CGE/SE) que será responsável pelo envio aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

O pedido será apresentado fisicamente, por meio de formulário, e enviado aos respectivo endereço:

Secretaria do Estado de Transparência e Controle –  SETC

Rua Vila Cristina, 1051 – Bairro 13 de Julho
CEP: 49020-150 – Aracaju/Sergipe/Brasil
Horário de funcionamento: 7h às 13h.
Telefone: (79)3179-3777 FAX: (079) 3179-4999
Endereço Eletrônico: controladoria@setc.se.gov.br

• Pedido de Acesso à Informação – Digital

Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

O pedido será apresentado eletronicamente, por meio de formulário padrão, disponibilizado no Portal de Acesso à Informação www.lai.se.gov.br, pelo qual o requerente receberá a resposta.

O prazo de resposta será contado a partir do primeiro dia útil, após a data de registro do pedido no Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

O pedido de acesso à informação deverá conter:

I – nome e endereço, completos, do requerente;

II – número de documento de identificação válido (CPF ou CNPJ); e

III – especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.

Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:

I – genéricos; desproporcionais ou desarrazoados; ou

II – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviços de produção ou tratamento de dados, estranhos à competência e atribuições do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual.

Acesso aqui ao e-SIC

 LAI – Lei de Acesso à Informação

Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública.

Acesse aqui a Lei de Acesso à Informação

 Ouvidoria

Ouvidor Setorial Titular:

Valmira Guimarães de Melo Amaral

Ouvidor Setorial Suplente:

Larissa Alves dos Santos

O pedido será apresentado fisicamente, por meio de formulário, e enviado aos respectivo endereço:

Rua Vila Cristina, 1051 – Bairro 13 de Julho
CEP: 49020-150 – Aracaju/Sergipe/Brasil
Horário de funcionamento: 7:00H às 13:00H.
Telefone: (79) 3179-4550
Endereço Eletrônico: https://www.ouvidoria.se.gov.br/indexhttps://www.ouvidoria.se.gov.br/index

SE-Ouv (Sistema de Ouvidorias do Estado de Sergipe) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe manifestações para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Por meio do sistema, além de fazer a manifestação, é possível acompanhar o prazo e receber sua resposta por e-mail; entrar com recursos e consultar as respostas recebidas.

Do pedido de Acesso à Informação – Físico

Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá encaminhar o pedido de acesso à informação à Ouvidoria Geral do Estado (OGE/SE) que será responsável pelo envio aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Do pedido de Acesso à Informação – Digital

Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

O pedido será apresentado eletronicamente, por meio de formulário padrão, disponibilizado no Portal de Acesso à Informação https://www.ouvidoria.se.gov.br/indexhttps://www.ouvidoria.se.gov.br/index, pelo qual o requerente receberá a resposta.

O prazo de resposta será contado a partir do primeiro dia útil, após a data de registro do pedido no Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

O pedido de acesso à informação deverá conter:

I – nome e endereço, completos, do requerente;

II – número de documento de identificação válido (CPF ou CNPJ); e

III – especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.

Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:

I – genéricos; desproporcionais ou desarrazoados; ou

II – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviços de produção ou tratamento de dados, estranhos à competência e atribuições do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual.

Relatórios Estatísticos Ouvidoria | 2018

Relatórios Estatísticos Ouvidoria | 2019

Relatórios Estatísticos Ouvidoria | 2020

Relatórios Estatísticos Ouvidoria | 2021


Atualizado: 16 de outubro de 2020, 11:51
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