Autor: Ednilson Barbosa Santos

Resultados do plantio começam a aparecer para atender às necessidades alimentares dos rebanhos

A pandemia de coronavírus tem gerado um cenário de dificuldades em praticamente todas as cadeias produtivas, e não é diferente no campo. Agricultores familiares e pequenos criadores seguem produzindo em casa, mas experimentam alguma queda em sua geração de renda a partir da redução das possibilidades de escoamento. Com isso, as políticas públicas de apoio a pequenos produtores tornam-se ainda mais significativas, trazendo alento para o homem do campo. É o caso do Programa de Distribuição de Sementes, através do qual o governo de Sergipe realizou, em 2019, a distribuição de 4 milhões de raquetes de palma forrageira e 4.408 sacos de 50 kg de fertilizantes a 1.100 produtores rurais de 12 municípios sergipanos, para contribuir com a melhoria da bacia leiteira, amenizando a crise alimentar dos animais nos períodos de fortes estiagens. E os resultados começam a aparecer.

O produtor rural Davi Morais, da comunidade Pirajá, município de Simão Dias, recebeu da Emdagro 3.400 raquetes de palma da variedade Orelha de Elefante Mexicano, resistente a estresse hídrico e à cochonilha-do-carmim – praga capaz de devastar os palmais. Hoje, ele conta que vem conseguindo multiplicar sua produção, diante da alta produtividade do cultivo. “Minha área plantada é de 0,3 ha. e com essa palma toda vou alimentar meu gado. Estou muito satisfeito com o programa de distribuição de palma e, daqui a dois anos, pretendo devolver a quantidade que peguei da Emdagro [Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe], para favorecer outro produtor”, disse o agricultor. 

O chefe do escritório da Emdagro em Simão Dias, César Valadares, explica que o cultivo deve servir para a ampliação das áreas plantadas de palma no estado. “Para participar da distribuição de palma forrageira, os beneficiários do programa assumiram o compromisso de repassar metade de sua produção, futuramente, para que outras cinco pessoas sejam beneficiadas, multiplicando o alcance do benefício para outros produtores rurais”, explicou. 

No município de Monte Alegre, o produtor rural José Lucas dos Santos, da comunidade Jurema, também não esconde sua satisfação com a palma recebida. “Eu, assim como muitos agricultores do meu povoado e do meu município, sou beneficiário da palma forrageira distribuída pela Seagri e pela Emdagro. Recebi raquetes de palma, adubos e assistência técnica, e estou muito satisfeito com todos os resultados que estão acontecendo”, frisou o produtor, que também é beneficiário do programa Dom Hélder Câmara. 

A execução do Programa de Distribuição de Sementes de Palma (assim como de sementes de arroz e milho crioulo e certificado) foi realizado com recursos da ordem de R$ 776.654.000,00, oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Funcep, disponibilizados por meio de convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e a Emdagro. Os municípios atendidos pela edição 2019 do programa foram Aquidabã, Canindé de São Francisco, Gararu, Itabi, Monte Alegre, Poço Redondo, Poço Verde, Porto Da Folha, Simão Dias, Tobias Barreto, Nossa Senhora da Glória e de Lourdes.

Governo Federal também decide antecipar pagamento integral do seguro para quem perdeu a safra 2018/2019

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) informou, nesta quinta-feira (16), mais uma prorrogação de prazo para o pagamento dos boletos de adesão ao Garantia-Safra 2020. Desta vez, o prazo para aderir ao seguro vai até o dia 24 de abril e os agricultores podem utilizar o mesmo boleto que foi entregue com vencimento para 15 de abril. A ideia é evitar aglomerações e a consequente disseminação do coronavírus. Em Sergipe, até o dia 9 de abril, 11.803 agricultores familiares efetuaram o pagamento dos boletos, do total de 13.700 agricultores inscritos no programa para a safra deste ano. 

Os pagamentos dos boletos podem ser realizados através da internet, informa o secretário de Estado da Agricultura, André Luiz Bomfim. “Normalmente, o pagamento é feito na Casa Lotérica. Entretanto, com as recomendações de isolamento social por conta do coronavírus, os pagamentos podem ser efetuados por meio do aplicativo do celular, via Internet Banking da Caixa Econômica Federal”, destaca André, que considera importante também o apoio das secretarias municipais da Agricultura, onde os boletos são impressos e distribuídos para os agricultores, para que seja alcançado o maior número de adesões. 

Além disso, o Governo Federal decidiu ainda antecipar o pagamento do Garantia-Safra 2018/2019, para os agricultores que perderam a safra do ano passado. A portaria nº 15, publicada na quarta-feira (15) pela Secretaria de Política Agrícola do MAPA, autoriza o pagamento integral do benefício, que será pago ainda neste mês de abril. Irão receber os agricultores inscritos no Programa Garantia-Safra na safra 2018/2019, que tiveram a autorização de pagamentos nos meses de janeiro a abril de 2020. A antecipação do pagamento beneficiará produtores de 149 municípios nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O secretário de Estado da Agricultura, André Luiz Bomfim, havia solicitado o Garantia-Safra entre os pedidos feitos no documento que assinou juntamente com os demais secretários que integram o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Agricultura (CONSEAGRI). O documento foi entregue à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com proposta de ações emergenciais para garantir a produção, comercialização e consumo de alimentos, no enfrentamento aos impactos do COVID – 19. 

Entre os pedidos dos secretários que ainda não foram acatados pelo Governo Federal estão: inclusão na lista de pagamentos os agricultores que pediram revisão de análise sobre a perda da safra 2018\2019, em função do estado de calamidade pública causado pela pandemia do Covid19;  e, tornar automática todas as inscrições de agricultores familiares das safras 2018/2019 para 2019/2020, além de não efetuar, nesta fase, a cobrança dos 2% equivalente ao valor de contribuição devido pelo agricultor familiar, deixando para fazer o desconto quando do pagamento da indenização. 

Garantia Safra

O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850 com o objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. O programa é destinado a agricultores familiares cuja renda média bruta mensal não supere um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção severas por seca igual ou superior a 50% em seus municípios.

Em seu horizonte agroecológico, Seagri prevê R$ 17,3 milhões de investimentos em tecnologia social adaptada e apropriada para práticas agrícolas sustentáveis

Reportagem publicada na revista Globo Rural de março, com base em pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontou maior interesse dos Brasileiros por alimentos orgânicos. O estudo “constatou que 36% [dos entrevistados] estavam dispostos a pagar mais caro pelos produtos orgânicos. Outros 30% optariam pelos orgânicos se o preço fosse o mesmo”. O levantamento ainda verifica que 57% teriam o mesmo comportamento diante de produtos ambientalmente corretos. “O estado de Sergipe segue essa tendência”, diz o secretário de estado da Agricultura, André Bomfim, ao relacionar uma série de iniciativas governamentais e da organização dos produtores neste sentido.

O secretário pontua que são vários os exemplos de sucesso em todo o estado. Iniciativas de organizações dos agricultores com sistema de produção de frutas, hortaliças e grãos sem uso de agrotóxicos e adubos químicos. “Temos como exemplo a Associação dos Produtores Orgânicos da Região Agreste (Aspoagre), concentrada em Itabaiana; a Rede Agroecológica Plantar para a Vida com produtores de vários municípios – inclusive nesse período de quarentena, estão fazendo entrega em domicílio; os produtores de arroz agroecológico do Baixo São Francisco organizados pela Cáritas e pelo Movimento de Pequenos agricultores; além das diversas casas de sementes crioulas organizadas pelos agricultores a agricultoras familiares dos assentamentos e povoados em todo o estado”, exemplifica André Bomfim.

De acordo com André, sensível à tendência de consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais, o Governo de Sergipe tem implantado medidas de apoio à produção agroecológica. Há, inclusive, uma legislação de fomento à produção de produtos de base agroecológica – o Decreto de Agroecologia de nº 40.051/2018, assinado pelo governador Belivaldo Chagas. “Em 2019 avançamos, e colocamos em prática algumas medidas, como a aquisição e distribuição de 30 toneladas de sementes crioulas no programa de distribuição de sementes, atendendo demanda dos agricultores. Também no passado, por meio do Projeto Dom Távora, foram investidos R$ 257.231,82 na implantação de unidades produtivas de arroz e quintais agroecológicos, na capacitação em agroecologia e na implementação de campos de multiplicação de sementes de arroz para 17 famílias. Este investimento resultou na colheita, agora no início de 2020, de 150 toneladas de arroz de transição agroecológica nos 17 hectares plantados na última safra”, analisa o secretário.

Agroecologia para 2020

Segundo informações da Secretaria de Estado da Agricultura, o horizonte agroecológico do Governo de Sergipe para 2020 aponta para investimentos de R$ 17,3 milhões em tecnologia social adaptada e apropriada para práticas agrícolas sustentáveis. “Nossa preocupação será garantir iniciativas adaptadas e apropriadas à realidade da agricultura familiar sergipana. Quando falamos de tecnologias adaptadas e apropriadas, nos referimos à preocupação de reconhecer na realidade da agricultura, a sua condição minifundista e de implantação de lavouras diversificadas, com a conservação de sementes crioulas e a necessidade de beneficiar a produção agrícola com instrumentos de comercialização. Enfim, com toda e qualquer iniciativa que, antes de tudo, tenha sido validada e reconhecida como útil e funcional pelos próprios agricultores e agricultoras”, explica André Bomfim.

Ele detalha que, para 2020, está prevista a implementação de 16 Casas Comunitárias de Sementes (CCS), num investimento de mais de R$ 300 mil, fruto de emenda parlamentar do deputado João Daniel, que darão vazão a uma prática que já foi mais comum entre os agricultores e agricultoras. Pressionados pela modernização da agricultura, eles deixaram de fazê-lo, favorecendo a erosão genética de diversas variedades de milho, feijão entre outras espécies. “As CCSs trazem consigo uma proposta de autonomia, de preservação da cultura e memória, além de uma ressignificação do alimento da pequena agricultura sergipana. Nas casas de sementes estão previstas condições estruturais que vão desde a obra civil, como também de equipamentos que auxiliam na conservação das sementes. Porém, o mais importante é o método de guarda e preservação das sementes, que poderá ser ampliado com a cooperação das organizações sociais e dos diversos guardiões que ajudaram a batizar em nosso estado, as sementes crioulas como sementes da liberdade”, afirma o secretário de Estado da Agricultura.

A agricultora e assentada da reforma agrária no município Poço Verde, Gilmara Farias, diz que seu município é um dos que implantou casas de sementes em algumas comunidades e, com o apoio do Governo Estadual, por meio do Projeto Dom Távora, conseguiu um trator para preparar a terra. “Iniciamos esta semana o preparo do solo para o plantio das sementes crioulas, com milho e feijão consorciado e o trator adquirido pelo projeto Dom Távora. Mesmo trabalhando num ritmo menor na roça e em casa, estamos produzindo alimentos saudáveis”, comenta Gilmara.

O secretário André Bomfim relembra, ainda, que a articulação da Secretaria da Agricultura com a bancada de parlamentares sergipanos, garantiu para Sergipe um valor de R$ 17 milhões em emendas, para aquisição de equipamentos. “Com esta oportunidade, queremos dar a chance para que a organização social dos pequenos agricultores e agricultoras possam apresentar suas alternativas para viabilizar a comercialização, o beneficiamento e o manejo da produção, através de equipamentos disponíveis no mercado e que já são do conhecimento dos agricultores e agricultoras”, concluiu o gestor.

A Secretaria de Estado da Agricultura de Sergipe (Seagri) e as demais secretarias Estaduais da Agricultura do Nordeste pleitearam à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, um conjunto incentivos para a agricultura familiar, diante das medidas restritivas para conter a transmissão do coronavírus

O documento com as propostas foi enviado na última semana ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e apresentado à ministra, em videoconferência realizada entre os gestores estaduais da Agricultura de todo o país, preocupados com os impactos da crise da COVID-19 no setor produtivo. 

De acordo com o secretário da Agricultura de Sergipe, André Bomfim, uma das pautas levantadas foi o programa Venda em Balcão. “Pedimos ao governo Federal que avalie a possibilidade de estabelecer um valor mais baixo para a saca de milho nesse programa, para que o criador tenha seu custo na produção de leite reduzido – uma das maiores preocupações do Governo de Sergipe, em razão da queda na venda para os laticínios e queijarias. Seria uma forma de minimizar os efeitos do corona vírus na cadeia produtiva do leite”, pontuou o secretário.

O grupo também pediu a ampliação dos recursos financeiros e metas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com doação simultânea, na modalidade Execução Direta do Governo do Estado, aumentando o número de agricultores familiares fornecedores e de famílias beneficiárias recebedoras dos alimentos, de acordo com a demanda de cada Estado. “Além disso, pedimos a ampliação do PAA Leite, com doação simultânea, garantindo o fornecimento diário de 100 litros por agricultor familiar produtor, ampliando a cota individual de R$ 9.500,00 para R$ 18.000,00, com o aporte adicional que se fizer necessário. A ideia é facilitar a inclusão de novos laticínios sob gestão de cooperativas da agricultura familiar”, explica, André Bomfim.

Os secretários estaduais da Agricultura, de forma unânime, formularam algumas outras propostas importantes. “Entre elas, se destaca o pedido para que o governo Federal avalie a possibilidade de pagar o garantia-safra em parcela única e, em razão da pandemia, estender o benefício, excepcionalmente, a todos os municípios que estão em dia com o programa, mesmo que não tenha havido perda de safra. Seria uma forma de, através do pagamento do benefício de R$ 850, dar um alento ao pequeno produtor que contribuiu”, conta o secretário. Também foi pleiteado ao governo Federal que seja garantida a inscrição automática de todos os trabalhadores já inscritos no programa (edição 2018-2019) no Garantia-Safra 2019-2020, adiando a cobrança da taxa de adesão do agricultor (R$ 17) para o período de pagamento da indenização pela perda da safra.

O documento enviado pelos secretários do Nordeste propõe também a autorização aos órgãos estaduais de assistência técnica e extensão rural (Ater) para emissão dos documentos necessários à identificação e qualificação dos assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)  e  Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF); além de determinar que o Banco do Nordeste inclua na linha de crédito do Pronaf o financiamento de custeio para pequenos criatórios de animais e produção de alimentos, sem prejuízo ao financiamento para investimentos.

O secretário André Bomfim afirma que a ministra demonstrou grande preocupação, tanto com o agronegócio quanto com a agricultura familiar, e relatou a importância, principalmente, da manutenção das ações de defesa vegetal e animal nos estados. “Durante a videoconferência, ela também listou as ações já efetuadas pelo Governo Federal no atual momento no âmbito da Agricultura, como a prorrogação do prazo de validade da Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativas – instrumento para identificar e qualificar as Unidade Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoa jurídica. Na prática, é a porta de entrada da agricultura familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Vamos aguardar o posicionamento do Ministério acerca dos pleitos que formulamos”, concluiu o secretário de Estado da Agricultura, André Bomfim.

Governo de Sergipe incentiva circulação de renda através da integração entre beneficiários e pequenos produtores rurais

Associações e Cooperativas de Agricultores Familiares poderão se credenciar junto ao Banco do Estado de Sergipe (Banese) para atender os beneficiários do Cartão Mais Inclusão, programa de transferência de renda do governo de Sergipe que viabiliza a aquisição de gêneros alimentícios pela população em extrema pobreza. É mais uma medida pensada pelo Governo de Sergipe, para auxiliar a população na superação das dificuldades decorrentes da pandemia do coronavírus; uma forma de incentivo para que empreendimentos da agricultura familiar e camponesa ampliem suas possibilidades de escoamento nos municípios. Na prática, o Banese irá disponibilizar a máquina TKS de cartão sem custo, para estimular a circulação de renda nas localidades, integrando beneficiários do programa e pequenos produtores rurais.

A iniciativa foi proposta em videoconferência promovida entre o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEAN), a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), a Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca (SEAGRI) e o Banese. “É a soma de esforços para trabalhar em duas frentes importantes neste momento: fortalecer a agricultura familiar e possibilitar que as populações vuneráveis tenham acesso a alimentos saudáveis”, disse o secretário de Estado da Agricultura, André Bomfim. O CMAIS foi criado por meio de lei estadual, sancionada pelo governador Belivaldo Chagas, para promover o acesso à alimentação das pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, no período de enfrentamento ao coronavírus.

O programa paga um benefício mensal de R$ 100 a pessoas em extrema pobreza e não inseridas em outros programas sociais, durante quatro meses, e pode ser estendido por mais quatro. Para a secretária de Estado da Inclusão Social, Leda Lúcia Couto, a medida vai fortalecer os objetivos do programa CMAIS. “O governo de Sergipe está investindo recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Funcep em benefício, inicialmente, de 25 mil famílias sergipanas em situação de extrema pobreza, extraídas da base do Cadastro Único. A medida amplia o alcance desse benefício, que atende a um grupo específico de pessoas, mas que agora, com o credenciamento dos agricultores que poderão comercializar seus produtos, poderá chegar a muitas outras famílias que vivem da agricultura familiar”, avalia.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEAN, Andrenito Menezes, há um quantitativo elevado de empreendimentos familiares que poderão integrar a rede credenciada. “Só na atividade de laticínios, temos mais de 20 empreendimentos aptos ao credenciamento. Temos, também, mais de 100 organizações da agricultura familiar, entre associações e cooperativas locais e regionais aptas, inclusive em comunidades quilombolas e povos indígenas, ribeirinhos, povos da floresta, catadoras de mangaba, marisqueiros e marisqueiras, terreiros, entre tantos outros existentes em nosso Estado”, pontuou. 

Credenciamento
O credenciamento é simples de fazer e conta com incentivos do Grupo Banese, conforme explica o superintendente de Adquirência de Cartões da SEAC [Sergipe Administradora de Cartões], Lourival Nolasco de Carvalho Junior. “Para o credenciamento, basta que o empreendimento procure uma loja de atendimento do cartão Banese Card ou um de seus representantes nos municípios. É preciso que ele esteja operando como MEI [Micro Empreendedor Individual] ou Micro Empresa e tenha conta de pessoa jurídica em qualquer banco. Após 48h do credenciamento, o empreendimento recebe a máquina de cartões e passa a poder atender os usuários do Cartão Mais Inclusão, e fazer operações de venda do Banese Card por meio de débito e crédito”, explica. Ainda segundo ele, a empresa de adquirência TKS, pertencente à SEAC, fornece a maquininha de cartões por seis meses, sem custo para os empreendimentos da agricultura familiar que se cadastrarem. As taxas administrativas e de operação poderão ser consultadas junto ao Banco. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (79) 98853-7059.