Ednilson Barbosa Santos, Autor em SEAGRI

Banese recebe visita da secretária da Agricultura

Rose Rodrigues esteve no banco para tratar de ações de fomento às atividades dos produtores rurais da região do Alto Sertão.

A secretária da Agricultura de Sergipe, Rose Rodrigues, esteve na sede do Banese para tratar de assuntos ligados às ações de fomento à agricultura familiar e toda a atividade produtiva da região do Alto Sertão que serão anunciadas pelo Governo do Estado na próxima semana. Segundo a secretária, no próximo dia 15 o governador Belivaldo Chagas vai ao Alto Sertão para apresentar essas ações, entre as quais linhas de crédito do Banese para os produtores rurais.

“Estamos reforçando a nossa parceria com o Banese em torno de uma política de crédito para os queijeiros, para a pecuária, enfim, para toda a atividade produtiva do Alto Sertão”, disse a secretária.

Além de Rose Rodrigues, também estiveram no Banese a representante do Sebrae-Se, Débora de Aragão Mendonça, e Izildinha Dantas, da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). Elas se reuniram durante cerca de uma hora com a gerente da Área de Relações com o Governo e Negócios Financeiros do Banese, Mariana Amaral Melo, e os gerentes da Área de Crédito do banco em exercício, Bruno Santiago e Alisson Oliveira Feitosa.

Fonte: Foto e texto Banese

Seagri de Sergipe sedia encontro sobre políticas para povos e comunidades tradicionais do Nordeste e Minas Gerais

“Estamos propondo um termo de cooperação entre os estados no sentido de construirmos coletivamente uma política para estas comunidades”

A Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca reúne, esta sexta-feira 11, representantes das secretarias da Agricultura Familiar do Maranhão, Bahia e Minas Gerais com a finalidade de construir um Acordo de Cooperação Técnica que busca a qualificação de políticas voltadas para Povos e Comunidades Tradicionais, com foco em regularização fundiária e inclusão produtiva.

O encontro é uma iniciativa do Grupo de Trabalho (GT) dos Gestores da Agricultura Familiar do Nordeste. O secretário do Fórum, Eugênio Peixoto, explicou o sentido Fórum e detalhou o propósito do encontro realizado em Sergipe: “o Fórum é um espaço de articulação política da agricultura familiar regional, onde estamos tentando construir políticas adequadas à realidade do Nordeste, que é muito diferente das demais regiões brasileiras. No caso deste encontro, estamos discutindo políticas para os povos e comunidades tradicionais, para os territórios tradicionalmente ocupados, a exemplo do extrativismo quilombolas e povos indígenas. São seguimentos sociais com quem o Brasil tem uma dívida histórica, pois os índio já estavam aqui e os africanos vieram escravizados. Então, o estado precisa atender essa demanda e não esconder. A gente parabeniza muito o estado de Sergipe por ter chamado essa reunião aqui. Esse é um segundo encontro de trabalho. A secretária Rose foi para o primeiro, em Salvador, e, de imediato, disse que a próxima seria em Sergipe”.

“A ideia da secretária foi importante porque podemos aproveitar as experiências de estado como o Maranhão, Bahia e Minas Gerais, que têm uma quantidade enorme de povos e comunidades tradicionais, e com isso ajudar o estado sergipano a melhor sua política de inclusão produtiva e de regularização fundiária”, concluiu Eugênio.

Na mesa de abertura, a secretária Rose Rodrigues reforçou que o “Governo do Estado de Sergipe tem o dever e o compromisso de construir e encontrar formas de destravar e atender as politicas públicas junto aos povos e comunidades tradicionais”. Ela deu exemplo das catadoras de mangaba em Sergipe e acrescentou: “Não podemos pensar em fazer ações de forma isolada, por este motivo é que estamos propondo um termo de cooperação entre os estados no sentido de construirmos coletivamente uma política para estas comunidades”, assegurou Rose.

O deputado federal João Daniel também participou da abertura elogiando a iniciava e colocando-se à disposição. “Quero parabenizar a secretária Rose pela iniciativa. Tenho certeza que a experiência dos demais estado vai ajudar muito a equipe daqui, e como membro das comissões voltadas para as políticas agropecuárias no Congresso Nacional colocamos nosso mandato à disposição para ajudarmos no for preciso”.

Carlos Melo toma posse como presidente da Cohidro

Engenheiro civil da Deso, onde ocupou a presidência, também foi titular da Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano

A Seagri, titulada por Rose Rodrigues, é a pasta estadual onde a Cohidro é subsidiária como empresa estatal – Foto Fernando Augusto (Ascom Cohidro)

Em reunião extraordinária do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento de Recursos hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro), a presidente deste corpo consultivo e secretária de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), Rose Rodrigues, deu posse hoje (7) ao engenheiro Carlos Melo, como diretor-presidente da empresa estatal. Agradecendo a confiança do governador Belivaldo Chagas pelo convite, assume com o mesmo compromisso em que se dedicou, quando foi secretário de estado de Desenvolvimento Urbano e nas funções de direção que ocupou na Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

“É com muita satisfação que a gente vem empossar o Carlos Melo, esse técnico e homem comprometido nos recursos hídricos daqui do estado. Um profissional que tem uma história dedicada por onde passou, sempre deixando boas marcas e foi assim a sua administração na Deso. E com essa expectativa, a partir da história que ele construiu, que valorizo e acho que o nosso governador Belivaldo Chagas colocou, para presidir a Cohidro, um homem que tem a expertise técnica, compromisso político e que é extremamente comprometido com o povo sergipano. E é com muito otimismo que acredito que a gestão de Carlos Melo será vitoriosa. Todos os servidores, juntamente com o público que se beneficia das ações da Cohidro, saíram ganhando”, externou a secretária Rose Rodrigues.

O engenheiro civil Carlos Fernandes de Melo Neto, graduado pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-graduado em Gestão de Recursos Hídricos, ocupou a função de diretor-presidente da Deso por 3 anos e 4 meses, onde também é servidor e já ocupou as funções de gerente e diretor técnico. “Primeiramente, quero fazer um agradecimento ao governador Belivaldo Chagas pela confiança de estar me dedicando para uma nova missão aqui frente à Cohidro. É com muita satisfação e orgulho, que hoje que a gente vem conduzir os trabalhos na Cohidro. Estamos chegando com a mesma dedicação, mesmo compromisso assumido na Deso. Em prol da população, para que a gente possa prestar um serviço de qualidade”, estabelece.

A história e trabalho desenvolvido na Deso justifica a presença, na posse desta segunda-feira, dos ex-colegas e diretores da empresa prestigiando Carlos Melo, ao assumir agora a Cohidro. ““Saí da presidência da Deso feliz, porque ao deixar uma função publica o gestor não leva nada, ficando apenas o reconhecimento, a gratidão dos funcionários, de toda população, do setor da imprensa, do governo, da classe política e satisfeito com o trabalho que você desenvolveu lá. E chego aqui com esse mesmo compromisso na Cohidro. Fui muito bem acolhido pelo corpo técnico, desde a última sexta-feira me deixando a par de tudo. Assim pude ver a dedicação e importância dessa empresa para o desenvolvimento do todo nosso estado. Precisamos estar junto da população e dar continuidade aos serviços de qualidade que vinham sendo executados”.

Carlos Melo substituiu Jorge Kleber Soares Lima, diretor Administrativo e Financeiro da Empresa que assumiu a função interinamente, desde que o ex-presidente José Carlos Felizola passou a responder pela Secretária de Estado da Mulher, da Inclusão e da Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh). “Tivemos um período, de pouco mais de um mês, em que costumo dizer que aqui eram ‘três presidentes’, pois fiz questão de compartilhar sempre as decisões com os meus colegas diretores João Quintiliano da Fonseca Neto (Irrigação e Desenvolvimento Agrícola) e Paulo Henrique Machado Sobral (Infraestrutura Hídrica e Mecanização Agrícola). Tenho certeza da capacidade do nosso novo presidente, com quem sempre tivemos uma excelente receptividade ao procurar a parceira da Cohidro, que é a Deso”, considerou Jorge Kleber.

Presenças
Além dos membros dos conselhos de Administração, Fiscal e diretores executivos da Cohidro, marcaram presença à posse de Carlos Melo o diretor-presidente da Deso, José Gabriel Almeida de Campos acompanhado de seus assessores e diretores. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan), Silvio Ricardo Sá, seus diretores e os dirigentes da Associação dos Servidores da Cohidro (ASC).

Sementes adquiridas pelo governo começam a chegar ao interior sergipano

O Estado de Sergipe está investindo 3 milhões em sementes para safra 2018. Dias 14 e 15 de maio começa distribuição para os agricultores familiares do alto sertão.

O Governo do Estado de Sergipe continua com a política de distribuição de sementes para agricultores familiares. As 247 toneladas de sementes certificadas de milho já foram compradas e já se encontram no município de Nossa Senhora da Glória. Outras 90 mil toneladas restantes estão previstas para chegar ao longo da próxima semana.

As sementes fazem parte do Programa de Distribuição de Sementes de milho, arroz e hortaliças desenvolvido pelo Governo do Estado, através do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Emdagro, Seagri e Seidh, com investimento na ordem de 3 milhões de reais.

Ao todo, o programa prevê a doação de 337 toneladas de sementes de milho das variedades BR-106, Caatingueiro e Crioula.

Com este programa, o Governo do Estado pretende beneficiar mais de 24.700 agricultores familiares somente com a doação de sementes de milho em 58 municípios.

A entrega das sementes está prevista para acontecer a partir da próxima semana, dias 14 e 15 de maio. Os primeiros caminhões com as 247 toneladas de sementes em grãos já chegaram aos armazéns em Nossa Senhora da Glória e estão sob os cuidados do escritório regional da Emdagro daquele município.

Belivaldo assina resolução que facilita licenciamento de queijarias

Uma reivindicação antiga da população do Sertão foi atendida, nesta terça-feira (15), pelo governo do Estado. O governador Belivaldo Chagas assinou a resolução do Licenciamento Simplificado das Queijarias do Alto Sertão. Aprovada no dia 20 de abril pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), a resolução facilitará a vida dos produtores da região, já que os queijeiros poderão fazer apenas uma única solicitação à Adema, ao invés de três como era anteriormente, reduzindo os custos com licenciamento. O ato de assinatura ocorreu em Nossa Senhora da Glória, durante solenidade de entrega de sementes.

A Licença Ambiental Simplificada abrange apenas as queijarias que processam até 2.000 litros de leite/dia, com até 250 m² e que tenham o soro aproveitado para a alimentação animal ou em produtos derivados. O documento teve como base a conjugação de entendimento da Resolução nº 385 de 27/12/2016 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece procedimentos para licenciamento ambiental de agroindústria de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental, e a Instrução Normativa nº 5 de 14/02/2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que trata das questões sanitárias para estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de leite e derivados.

Em seu discurso, o governador destacou a importância das queijarias na economia da região e o papel do Estado no fomento à atividade. “Chegamos a um modelo simplificado para liberação de licenças dessas queijarias. Para que essas queijarias venham a funcionar, tem que ser atendido o mínimo de exigências necessárias. Vamos estar com esse pessoal para explicar, facilitar e colaborar. O Sertão tem se destacado como um dos grandes produtores de leite e, automaticamente, acabou fazendo com que a cadeia produtiva tivesse uma sequência, e ela está crescendo exatamente em função dessas fábricas de queijo, empregando muita gente. O Estado não poderia deixar de estar junto desse pessoal. Quanto mais dessas fábricas tivermos, melhor, mas precisamos atender o mínimo necessário no que diz respeito à questão da higiene e da produção”, declarou.

Produtora de queijo em Nossa Senhora da Glória, Maria Joseane foi uma das beneficiadas pela Licença Simplificada. Ela acredita que a medida irá fortalecer a atividade. “Tenho uma pequena produção de queijo que engloba cinco famílias. Precisamos muito do apoio do governo para que possamos ter linha de crédito, para poder trabalhar dignamente, honrando nossos compromissos e fazendo um produto de qualidade. Agradecemos essa ação do governo do Estado, é um grande passo. Eu emprego cinco famílias, em torno de 11 pessoas, com uma produção média de 200 kg por dia de queijo”.

A demanda atendida faz parte de um rol de necessidades para o fortalecimento do Arranjo Produtivo do Leite (APL), sobretudo no tocante a um tratamento diferenciado em relação aos pequenos estabelecimentos processadores de leite, apresentado pelo Colegiado do Alto Sertão Sergipano e Fórum de Secretários Municipais da Agricultura da região, tendo a Secretaria de Agricultura tomado para si a incumbência de tratar os principais gargalos que afetam o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor leiteiro no Alto Sertão, a exemplo das dificuldades no acesso às linhas de créditos.

Na opinião do prefeito de Glória, Chico do Correio, a assinatura da Licença Simplificada regulariza uma das mais importantes atividades econômicas da região. “Estamos consolidando uma política pública voltada para o pequeno produtor e para a agricultura familiar. As fabriquetas são o elo da economia de Glória e de toda região. Se essas fabriquetas fossem fechadas, nós teríamos automaticamente uma quebradeira total. A nossa região produz 52% do leite do estado de Sergipe. Aqui, temos mais da metade da produção de leite diária. Temos também a maior produção de milho através de Simão Dias, Carira e Nossa Senhora da Glória. É necessário garantir qualidade para esses produtos que vão para mesa dos cidadãos. Hoje é um dia ímpar e histórico para todos os proprietários de fabriquetas e para toda a classe produtora de leite do estado”, afirmou.

Regularização Sanitária

Com a simplificação do Licenciamento Ambiental, as ações subsequentes estarão voltadas para regularização sanitária, que se dará através do registro nos Serviços de Inspeção Federal (SIF), Estadual (SIE) e Municipal (SIM) estabelecidos em leis, cujas inspeções periódicas, análises laboratoriais e exigências de boas práticas de produção garantem a segurança do alimento para o consumidor e evitam as fraudes na fabricação.

O secretário municipal de Agricultura de Nossa Senhora da Glória, Dijalci Aragão, enumerou os benefícios trazidos com a ação do governo de Sergipe. “Com essa licença, o governador abre uma porta gigantesca para que os pequenos produtores possam sair da ilegalidade. Isso é muito importante para a economia do Alto Sertão, que vive exclusivamente do leite. Hoje, o Alto Sertão produz 700 mil litros de leite por dia, podendo chegar até a 1 milhão de litros. Isso representa R$ 350,00 milhões injetados na economia do Alto Sertão por ano. O governador abre novas portas para a economia do Sertão sergipano. Os produtores serão tratados com dignidade e respeito. E com os selos dos SIM, SIE ou SIF, eles poderão vender em Sergipe e em outros estados também”.

Dijalci Aragão informou também que, atualmente, 120 fabriquetas estão catalogadas no Alto Sertão. “Cada uma destas 120 fabriquetas empregam em média seis famílias. Elas já estão no processo de regularização, já foram visitadas pela Emdagro, e o Sebrae entrou como parceiro através do Fundo de Aval. Tem todo um processo em andamento e fico feliz que todos estão encaminhando. Tenho certeza que vamos colher bons frutos”, disse.

Entretanto, o entrave para a regularização sanitária é a especificidade dos projetos arquitetônicos, hidrossanitário, elétrico e ambiental e o custo de elaboração para os pequenos fabricantes. Para essa questão, o Estado buscou parceria com o Sebrae que se comprometeu em elaborar projetos ambiental e estrutural e financiar 70% dos custos dos mesmos.

Ao todo, 45 projetos estão em andamento com dez deles já aprovados pelo Serviço de Inspeção Estadual da Emdagro. Cento e cinco outros fabricantes já tiveram a visita prévia e o diagnóstico de viabilidade realizado pela Emdagro.

O financiamento dos projetos hidrossanitários e ambientais das queijarias será realizado por meio de parceria entre o Sebrae e o Banese, como explicou o presidente do Banco, Fernando Mota.

“O Banco está firmando convênio com o Sebrae e o governo do Estado para promover o financiamento das queijarias em Nossa Senhora da Glória. É um investimento importante porque vai dar condições sanitárias e higiênicas a todas as queijarias, que irão ter um produto de melhor qualidade e proporcionar maior repercussão na saúde da população. O Banese é uma Instituição que está inserida no contexto do estado para promover e ajudar as atividades produtivas e não poderia ficar de fora. Nesse sentido, o Banco está disponibilizando R$10 milhões, junto com a assistência técnica do Sebrae e Emdagro, com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária Federal. O produtor vai se dirigir à Emdagro para elaborar esse projeto, que vai atender as exigências sanitárias e de meio ambiente. O Banco vai analisar e elaborar o contrato de financiamento, que vai permitir a assistência técnica pelo Sebrae e Embrapa. O Banco entra com os recursos e o Sebrae e Embrapa com a assistência técnica. A partir de segunda-feira, dia 21, já agendamos uma reunião, onde vamos organizar todo o processo”.

Resolução simplifica licença ambiental para pequenas queijarias

A resolução que trata da Licença Ambiental Simplificada abrange as queijarias que processam até 2.000 litros de leite por dia, com até 250 metros quadrado e que tenham todo o soro aproveitado para a alimentação animal ou em produtos derivados.

As pequenas queijarias do Estado de Sergipe têm muito que comemorar. É que na última sexta-feira (20), o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) aprovou uma resolução que trata da Licença Ambiental Simplificada, a qual abrange apenas as queijarias que processam até 2.000 litros de leite/dia, com até 250 metros quadrado e que tenha todo o soro aproveitado para a alimentação animal ou em produtos derivados. Com a simplificação da licença, os queijeiros poderão fazer apenas uma única solicitação à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), ao invés de três como era anteriormente, o que reduzirá os custos com licenciamento.

A licença teve como base a conjugação de entendimento da Resolução nº 385 de 27 de dezembro de 2016 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece procedimentos para licenciamento ambiental de agroindústria de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental, e a Instrução Normativa nº 5 de 14/02/2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que trata das questões sanitárias para estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de leite e derivados.

A demanda ora atendida faz parte de um rol de necessidades para o fortalecimento do Arranjo Produtivo do Leite (APL), sobretudo no tocante a um tratamento diferenciado em relação aos pequenos estabelecimentos processadores de leite, apresentado pelo Colegiado do Alto Sertão Sergipano e Fórum de Secretários Municipais da Agricultura da região, tendo a Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), através da Emdagro, por sua representação no Colegiado, bem como diante do seu papel institucional, tomado para si a incumbência de tratar os principais gargalos que afetam o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor leiteiro no Alto Sertão, a exemplo das dificuldades no acesso às principais linhas de créditos.

Para a Secretária de Estado da Agricultura, Rose Rodrigues, essa somação de esforços de diversos setores do governo proporcionaram tirar alguns gargalos que impedia as queijarias artesanais de comercializarem seus produtos e saírem da clandestinidade. “Esse é um momento muito importante para todos que estão diretamente ligados à cadeia produtiva do leite, em especial a agricultura familiar, que esperavam ansiosamente a solução desses gargalos que colocavam as pequenas queijarias numa situação de ilegalidade”.

A Secretária destacou ainda que não existia uma legislação que tivesse um olhar diferenciado para o pequeno queijeiro, impondo a ele o cumprimento e adequações ambientais que ele não teria condições de cumprir. Do outro lado, se tem também as exigências para garantir ao consumidor um alimento de qualidade e que produza saúde, atendendo assim a todas as exigências sanitárias.

Para o presidente da Emdagro, Jefferson Feitoza de Carvalho, a união de competências entre os parceiros com objetivos comuns deu bons resultados que só fizeram beneficiar os pequenos empreendimentos da agricultura familiar, fato esse foi a participação importante do Ministério Público Estadual nas discussões com os queijeiros e na promoção da interação interinstitucionais.

Regularização Sanitária

Entretanto, o entrave para esta regularização sanitária é a especificidade dos projetos arquitetônicos, hidrossanitário, elétrico e ambiental e o custo de elaboração para os pequenos fabricantes. A essa questão, a Emdagro buscou parceria com o Sebrae que, prontamente, se comprometeu em elaborar os projetos e financiar 70 % dos custos dos mesmos.

Ao todo, quarenta e cinco projetos já estão em andamento com dez deles já aprovados pelo Serviço de Inspeção Estadual da Emdagro. Cento e cinco outros fabricantes já tiveram a visita prévia e o diagnóstico de viabilidade realizado pela Empresa.

Além do mais, um avanço significativo e oportunidade no processo de qualificação das queijarias estão na parceria com o Sebrae, o qual estará dando cobertura de empréstimos, com fundo de aval, pelo Sebrae, cobrindo, assim, cerca de 80% da garantia real, quando de crédito no Banese.

Campanha de vacinação contra a febre aftosa vai até 31 de maio

De acordo com o planejamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sergipe poderá se tornar um estado livre da aftosa sem vacinação já em 2021.

Em 2018 o Estado de Sergipe entra no seu 23º ano sem a ocorrência da Febre Aftosa. E para manter esse status, criadores devem está atentos para o início da 1ª etapa da campanha de vacinação contra a doença, que acontece de 1º a 31 de maio. Ao todo, um milhão e duzentos mil animais, entre bovinos e bubalinos, deverão ser vacinados e suas declarações realizadas na Emdagro mais próxima.

A vacinação contra a doença é de fundamental importância para Sergipe e o país manterem o status de zona livre. Em 2001, o Estado obteve a Certificação Internacional pela OIE como zona livre da febre aftosa com vacinação. “A vacinação é de extrema importância, principalmente, nesse mês de maio porque a OIE vai declarar o Brasil livre da febre aftosa com a certificação dos Estados do Amazona, Amapá, Roraima e parte do Pará”, afirma a Diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Salete Dezen.

Segundo ela, “em paralelo a essa certificação, o país, através de um plano estratégico com zoneamento regionalizado, se prepara para 2023 se tornar zona livre da doença sem vacinação, após cumpridas todas as metas do plano”, assevera a diretora.

Outra novidade, segundo Salete Dezen, é que, de acordo com o planejamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Sergipe poderá se tornar um estado livre da aftosa sem vacinação já em 2021. “Mas isso não significa dizer que até lá a vacinação não seja obrigatória”, reforçou.

E alerta: “Se não houver a declaração de vacinação do rebanho na Emdagro, o criador poderá ser multado e ficará impossibilitado de transitar e de comercializar seus animais, assim como, adquirir créditos junto às instituições bancárias por está inadimplente com a vacinação”.

Secretária busca destravar recursos federais para conclusão do Terminal Pesqueiro

Em Brasília, a secretária Rose Rodrigues demonstrou a preocupação do Estado de Sergipe em finalizar esta ação de extrema importância para a economia sergipana em relação ao fortalecimento e estruturação da cadeia produtiva da pesca.

A secretária de Estado da Agricultura Desenvolvimento Agrário e da Pesca, Rose Rodrigues e sua equipe técnica, estiveram em Brasília no último dia 19 de abril para agenda oficial com Dayvson Franklin de Souza que é secretário Especial de Aquicultura e Pesca, órgão hoje vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República. Além de se apresentar como a nova titular da agricultura e pesca do governo de Sergipe, Rose discutiu liberação dos recursos federais para conclusão do Terminal Pesqueiro Público de Aracaju.

Durante audiência, Rose Rodrigues apresentou o estágio atual da obra e enfatizou a extrema urgência no repasse da segunda parcela dos recursos federais para conclusão e compra dos equipamentos. “A obra do Terminal Pesqueiro encontra-se bem adiantada na execução física. Foram iniciados os trâmites para o processo licitatório dos equipamentos, apesar de só termos o orçamentário. O investimento total para conclusão do empreendimento é de R$ 14 milhões, sendo R$ 7 milhões para a obra e os demais para aquisição de equipamentos”, detalhou.

A secretária evidenciou que para conclusão da obra e homologação do processo licitatório que permitirá aquisição dos equipamentos, será necessário que a Secretária Especial de Aquicultura e Pesca do Governo Federal (SEAP), repasse a 2ª parcela dos recursos. Ela revelou, ainda, que o caráter de urgência se dá pelo fato de que atualmente a Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (SEAGRI) encontra-se com boletins de medição pendentes de pagamento à empresa responsável pela obra, devido não ter ocorrido o repasse dos recursos por parte do Governo Federal.

A parceria para construção do terminal existe desde 2008. Segundo a equipe técnica da Seagri, um dos entraves que resulta em atraso no repasse dos recursos federais está relacionado às várias mudanças ocorridas na SEAP: foi criada em 2003 com status de Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP); depois foi transformada em Ministério, por meio de uma lei em 2009; em 2015 voltou a ser secretaria incorporada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); em 2017 passou a ser vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Atualmente a SEAP foi transferida para a Secretaria-Geral da Presidência da República por meio do decreto federal 9.930 de 5 de abril, mas que só entrá em vigência dia 27 deste mês com uma definição das competências e quadro de pessoal. Até lá nenhum tipo de repasse financeiro para os projetos em andamento pode ser feito.

“Saí bastante otimista com o posicionamento do secretário Dayvson Franklin em se colocar à disposição junto com sua equipe técnica para concluirmos essa ação do Terminal Pesqueiro de Sergipe. Ele gostou de saber que a obra está bem adiantada e comprometeu-se em não medir esforços para conclusão do empreendimento”, avaliou Rose Rodrigues.

Água Para Todos

No mesmo dia, a secretária e sua equipe reuniram-se ainda com técnicos do Ministério da Integração Nacional. O objetivo foi discutir e atualizar informações para agilizar o processo de análise, ajustes e repasse de recursos e execução das ações, referente aos convênios para implantação de 107 sistemas coletivos de abastecimento de água. São ações do Programa Água para Todos voltadas para assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais em Sergipe.

As ações com o Ministério da Integração prevê ainda construção e equipamentos do centro de abastecimento do Assentamento Jacaré-curituba, bem como aquisição de tratores, implementos agrícolas, veículos e capacitação de agricultorres familiares em vários município.

Conselho Estadual do Meio Ambiente aprova resolução que regulamenta pequenas queijarias

“É um marco para a gestão do Governo e para todos aqueles que acreditam na agricultura familiar”, frisou Rose Rodrigues.

Um dia histórico para a cadeia produtiva de queijo do Sertão sergipano. Assim pode ser sintetizado o desfecho da reunião extraordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente, que aprovou na manhã desta sexta-feira, 20, a resolução que regulamenta cerca de 150 queijarias artesanais da bacia leiteira sertaneja, que agora deixam a clandestinidade e passam a ter o famigerado selo de qualidade.

A resolução aprovada hoje é o coroamento do trabalho desenvolvido nos últimos meses pelo Conselho, o qual é presido pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Olivier Chagas, com interveniência de diversos órgãos, a exemplo da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro).

Foi justamente com a somação de esforços desses órgãos que se chegou a um denominador comum: as queijarias artesanais constituem um dos negócios mais importantes da agricultura familiar no Sertão e merecem um tratamento diferenciado. Antes, essas pequenas fabriquetas recebiam diversas notificações do Ministério Público e da Adema sobre questões ambientais e sanitárias, a exemplo da destinação dos soros, material poluidor quando entra em contato com o solo e que, agora, deverá ser utilizado para consumo animal.

“Foi histórico aprovar essa resolução que simplifica o processo de licenciamento de quem produz queijo no Sertão. A gente sabe que há uma gama muito grande de pessoas que fazem a produção por meio de sua economia familiar e isso é um avanço significativo”, destacou Olivier Chagas.

Na prática, explica o gestor da Semarh, a resolução vai funcionar da seguinte forma: o produtor vai atender aos requisitos de um procedimento simplificado e terá o seu queijo atendendo aos padrões legais, para que se possa fazer sua comercialização com certificado de qualidade. “Muitos desses queijeiros têm dificuldade para fazer a venda de seu queijo a uma grande empresa, a uma rede de supermercado, porque estavam trabalhando na clandestinidade. Agora, vai ter uma regulamentação legal que lhe dará amparo dentro da lei”.

Entusiastas

Uma das entusiastas desse processo, a gestora da Seagri, Rose Rodrigues, disse que a regulamentação vai ficar marcada na história do conselho. “Com essa legislação simplificada, o pequeno produtor vai realizar sua atividade comercial de forma aberta e legalizada. Isso é o resultado de uma somação de esforços, da Semarh, Emdagro, Seagri e Adema, que construíram essa proposta, que obedece à legislação vigente do Conselho Nacional do Meio Ambiente, atendendo com um olhar diferenciado os donos de pequenas queijarias. É um marco para a gestão do Governo e para todos aqueles que acreditam na agricultura familiar”, frisou.

Opinião semelhante tem o presidente da Adema, Francisco Dantas. “Estou duplamente feliz. Primeiro porque essa resolução foi aprovada enquanto sou presidente desse órgão; segundo porque eu sou filho do Sertão, e conheço aquela região. Estou extremamente feliz em participar desse dia”, destacou.

O deputado estadual Jairo de Glória também participou da solenidade. Segundo ele, a resolução merece aplausos. “É uma alegria ver o engajamento desses órgãos nessa questão. Nós, do Sertão, fabricamos o melhor queijo do Nordeste e essa boa nova será recebida com festa pelos queijeiros do nosso Estado. Parabéns a todos os envolvidos”, disse.

Arivaldo Barreto, produtor de queijo em Poço Verde, classificou a iniciativa como essencial. “A importância maior dessa resolução é que a gente começa a trazer para as indústrias de queijo de pequeno porte, uma necessidade e uma obrigação dentro do suporte de impacto ambiental que ela gera. Ou seja, uma indústria grande tem que ter todas as regulamentações obrigatórias e as pequenas devem seguir o mesmo molde, no entanto, dentro da capacidade e o potencial dela de gerar dejetos. É tratar o queijeiro de pequeno porte, até dois mil litros, dentro desse impacto ambiental que ele gera”, comentou.

O secretário de Agricultura de Glória, Dijalci Aragão, também comemorou. “Isso foi uma luta de dez anos. O Alto Sertão sai daqui hoje trilhando novos caminhos. Vamos criar um selo de qualidade para o nosso queijo para ser vendido em todo o Brasil, como acontece com o Queijo Minas”, vislumbrou.

Fonte: Ascom Semarh

Fotos: Lucas Noronha/Semarh

Governador reafirma compromisso com o Fida para execução do Projeto Dom Távora

Os representantes estão em missão em Sergipe para monitorar e avaliar a atuação do Projeto no estado

O governador Belivaldo Chagas, acompanhado da secretária de Estado da Agricultura Desenvolvimento Agrário e da Pesca, Rose Rodrigues, se reuniu na tarde desta segunda-feira(16), com representantes do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), responsável pelo financiamento dos planos de negócios do Projeto Dom Távora. Os representantes estão em missão em Sergipe para monitorar e avaliar a atuação do Projeto no estado.

“Recebemos a presença dos representantes do Fida, que estão em uma missão de acompanhamento do Projeto Dom Távora. Um projeto extremamente importante para o desenvolvimento, principalmente para as comunidades rurais e agricultura familiar. Na oportunidade, fizeram as observações necessárias, inclusive, reforçaram o apoio ao Projeto, até no sentido de que assim que concluírmos essa primeira etapa, nós possamos realizar uma outra. Portanto, a expectativa é de que a gente possa ampliar ainda mais os planos de negócios já no segundo semestre, o que será de extremo incentivo para o desenvolvimento do nosso estado”, declarou o governador Belivaldo Chagas.

Segundo a secretária de Estado da Agricultura, Rose Rodrigues, o projeto desempenha uma grande contribuição no combate à pobreza rural. “Hoje, nós estamos anunciando um edital com mais 100 planos de negócios. Esse projeto é fundamental para o homem e a mulher do campo que se encontram numa condição de dificuldade. Ele é responsável por fomentar e fortalecer o desenvolvimento de suas atividades produtivas. Dessa maneira, o governo do Estado vem reafirmar o compromisso com o Fida, que está visitando o nosso estado para avaliar e monitorar a execução desse projeto tão importante para Sergipe”, pontuou.

Para o oficial de Programas do Fida no Brasil, Leonardo Bichara, o objetivo da missão é fazer um nivelamento com a nova equipe da Seagri, através da nova secretária Rosilene, assim como com o governador Belivaldo Chagas. “O comprometimento do governo com o projeto Dom Távora e o Fida tem sido fundamental para o sucesso do programa. Nesse projeto, o Fida aporta com quase US$ 15 milhões de dólares para a agricultura familiar, beneficiando os mais pobres. O projeto já está se aproximando do seu último ano de conclusão, e nós temos urgência para concluir o repasse dos recursos para todas as associações que vão ser beneficiadas com o projeto. Concluindo esse repasse com as associações e tendo o acompanhamento da assessoria técnica e alcançando os resultados esperados, a perspectiviva é que gente já possa desenhar aí um novo projeto para que outras associações possam receber o benefício”, avaliou.

Projeto Dom Távora

O Projeto Dom Távora objetiva incrementar negócios na área rural, com foco nas cadeias produtivas e na sustentabilidade. Contratado em 2013, por meio de cofinanciamento com Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, o Projeto prevê investir US$ 28 milhões – financiamento de US$ 15,7 milhões do FIDA e contrapartida estadual de US$ 12,3 milhões- e tem por meta atender dez mil famílias de pequenos produtores rurais, beneficiando 40 mil pessoas, através da implementação de 300 planos de negócios. O Projeto atua em 15 municípios dos territórios Agreste Central, Centro Sul, Baixo São Francisco e Médio Sertão Sergipano.

Entre os municípios beneficiados estão Nossa Senhora Aparecida, Carira e Pinhão (Agreste Central); Tobias Barreto, Poço Verde e Simão Dias (Centro Sul); Graccho Cardoso e Aquidabã (Médio Sertão); e Pacatuba, Brejo Grande, Ilha das Flores, Neópolis, Santana do São Francisco, Japoatã e Canhoba (Baixo São Francisco).