Os recursos estarão disponíveis ainda este ano, durante os meses de plantio, que vai de abril a junho.
A Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri) intermediou, na última semana, encontro entre gerentes do Banco do Nordeste e representantes dos movimentos sociais, com objetivo de criar condições de crédito para o plantio de milho crioulo. A proposta foi viabilizada e, pela primeira vez em Sergipe, agricultoras e agricultores familiares terão recursos específicos para o plantio dessa cultura. Os recursos estarão disponíveis ainda este ano, durante os meses de plantio, que vai de abril a junho.
Segundo o representante do Movimento Camponês Popular (MCP), Felipe Calado, o uso de variedades crioulas diminui o custo de produção e contribui para a sociobiodiversidade. “O cultivo das sementes tradicionais permite que sejam guardadas para plantios seguintes, o que diminui o custo de produção, além da necessidade de se produzir alimento com a qualidade necessária, com o menor impacto possível ao meio ambiente, e valorizar o conhecimento camponês, que maneja a sociobiodiversidade”, afirma. O representante do MCP disse que, só ligadas ao movimento, cerca de 202 famílias cultivam o milho crioulo. A expectativa deles é apresentar ao Banco do Nordeste, no próximo dia 12 de abril, uma relação das famílias interessadas em acessar o crédito.
O secretário de Estado da Agricultura, André Bomfim, reforçou a importância do plantio da semente crioula para a autonomia das famílias e avaliou o encontro como bastante proveitoso para a agricultura familiar sergipana. “O anunciado da disponibilidade de crédito PRONAF, de forma inédita, para o plantio do milho crioulo em Sergipe soluciona uma demanda antiga encaminhada à Seagri pelos movimentos sociais. É fruto de articulação nossa junto ao agente financeiro, com a participação fundamental da Emdagro na elaboração do custo de produção necessário para o plantio da cultura. Ficamos felizes em contribuir para essa conquista dos agricultores, colocando em efetividade as políticas agroecológicas do Governo de Sergipe, estabelecidas no Decreto 40.051/2018. Que essa e outras ações possam fortalecer ainda mais a safra de milho no Estado, que em 2020 chegou ao recorde de 847 mil toneladas”, disse André.
Como acessar Durante o encontro na Seagri, participaram o gerente executivo de Desenvolvimento Territorial do Banco do Nordeste, Lenin Falcão, e o gerente executivo Pronaf, Erison Aurélio Viana. Eles destacaram a importância da Secretaria da Agricultura na sinalização das áreas que praticam esse tipo de cultivo e explicaram qual o caminho que o produtor deve seguir, caso deseje acessar o crédito [que, segundo eles, já está disponível a partir deste mês de abril até o mês de junho – período de plantio em Sergipe].
“Para projetos até R$ 15 mil, fora da área de Assentamento de Reforma Agrária, o Banco opera com a metodologia do Agroamigo, com microcrédito produtivo e orientado. Nesse caso, um técnico do Agroamigo vai visitar o cliente, apresenta as orientações do Banco e elabora o projeto daquele grupo de clientes que visitou. Para projeto de custeio, com valor entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, pode ser elaborado tanto pelo assessor do Agroamigo quanto por empresas de assistência técnica. No caso de custeios acima de R$ 20 mil, o agricultor vai procurar uma assistência técnica para elaborar o projeto e apresentar ao Banco. Já em projetos para as áreas de Assentamento de Reforma Agrária, é necessário que a assistência técnica seja cadastrada na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater)”, detalhou o gerente executivo do Pronaf/BNB, Erison Viana. Ainda segundo ele, a taxa de juros está entre 0,5% e 2,75% ao ano, a depender do porte do produtor rural.
Equipamentos adquiridos com recursos de emenda parlamentar irão auxiliar no preparo da terra para o plantio
Se o período chuvoso está chegando, é tempo de preparo da terra para o plantio. Nesta sexta-feira (26), o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca (Seagri), entregou cinco novos tratores e 10 implementos agrícolas aos municípios de Cristinápolis e Santa Rosa de Lima; à Cooperativa de Produtores Rurais do Estado de Sergipe (Coopese); e à Cooperativa Nordestina de Industrialização de Produtos Agropecuários Ltda.
Os novos equipamentos trarão maior rapidez ao plantio e à colheita, oferecerão maior facilidade no manejo e manutenção das lavouras, e possibilitarão maior produtividade e padronização dos sistemas produtivos, conforme destaca o secretário de Estado da Agricultura, André Bomfim. “A entrega desses tratores acontece no período correto, com as chuvas já começando em nosso Estado. Por conta da pandemia, fizemos uma entrega simbólica, para que os equipamentos sirvam ao plantio no tempo adequado, fomentando a nossa agricultura”, disse André.
Tratores e equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal João Daniel, no valor de R$ 444.262,50; com contrapartida do Governo de Sergipe. Ao todo, cinco tratores, cinco grades aradoras e cinco carretas foram colocados à disposição dos agricultores para a próxima safra, através de cessão de uso. Segundo o diretor-presidente da cooperativa Coopese, Jorge Oliveira, os tratores vão ajudar o homem do campo a iniciar suas plantações no período adequado. “Queremos agradecer ao deputado, ao secretário e ao governador Belivaldo Chagas por isso”, afirmou Jorge.
O presidente da Cooperativa Nordestina, Marcelo Edson, também revelou satisfação ao receber os equipamentos. “O trator vai fortalecer e beneficiar várias famílias que vivem da agricultura, ainda mais agora que estamos chegando no período de plantio do milho, abóbora, feijão de corda, mandioca. Estamos muito contentes”, disse o engenheiro agrônomo. Para o prefeito de Cristinápolis, Sandro de Jesus, a atividade é essencial para a produção de alimentos no seu município. “Vai ajudar os nossos pequenos agricultores no preparo da terra, para que a gente possa produzir e levar comida até a mesa do nosso povo”.
O prefeito de Santa Rosa de Lima, Júnior Macarrão, ressalta que serão os pequenos agricultores do município os maiores beneficiados com a entrega. “Esse trator vai beneficiar todos os agricultores da nossa cidade, que estão no período de começar a trabalhar a terra para plantar as sementes e cultivar o seu produto, e nem sempre têm condições para alugar. Por isso, a chegada desse trator ajudará muito a nossa cidade. A prefeitura agradece a todos os envolvidos, ao deputado, que cumpriu o compromisso que assumiu conosco, e ao governador Belivaldo Chagas”.
Mecanização agrícola O objetivo da ação de mecanização agrícola é desenvolver e potencializar a consolidação dos sistemas produtivos da agricultura familiar, possibilitando o aumento da geração de renda no campo e o desenvolvimento rural sustentável no Estado de Sergipe. Para os próximos meses, a Seagri prevê a entrega de mais 25 tratores, 25 carretas agri?colas de 6 toneladas, 25 grades aradoras, 14 discos, 25 plantadeiras e adubadora hidra?ulica para trator, que estão sendo adquiridos com recursos de emenda parlamentar no valor aproximado de R$ 4 milhões, também com contrapartida do Governo de Sergipe.
Entre recursos próprios e captados pela Seagri e Cohidro, investimentos para 2021 ultrapassam R$ 7,8 milhões
Este Dia Mundial da Água, 22 de março, é de celebração. A Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) firmou cooperação com a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) para a aplicação de R$ 7,8 milhões na construção de sistemas de abastecimento de água a partir de poços tubulares em municípios sergipanos. Com recursos estaduais, federais e internacionais, a Cohidro irá cuidar da perfuração e instalação de novos poços e, juntamente com a Seagri, busca recursos de emendas parlamentares para continuar a investir na revitalização da irrigação pública ofertada pelo Governo de Sergipe nos seis perímetros irrigados que administra, fornecendo a água que torna agricultáveis 3.415 hectares de terra, em benefício de 13,8 mil pessoas no campo.
“Já revitalizamos a estrutura civil de três estações de bombeamento [EBs] e estamos partindo para a quarta obra, no Perímetro Irrigado Califórnia, em Canindé; e duas no Perímetro Irrigado Piauí, em Lagarto. Em todas, o que conta é a melhoria na condição de trabalho e o aumento da garantia da prestação contínua do serviço de fornecimento de água ao produtor irrigante, aumentando o rendimento e a vida útil de equipamentos e instalações”, afirma o diretor-presidente da Cohidro, Paulo Sobral. Segundo ele, o agricultor beneficiado pela irrigação do Governo do Estado tem contribuindo para as obras nos perímetros, através do pagamento da tarifa d’água, que é revertida em melhorias. “Buscamos agora um incremento em recursos para recuperar, por exemplo, os nossos canais de irrigação e fazer a troca de motores elétricos e bombas, muitos em operação há mais de 30 anos”, conta.
O secretário de Estado da Agricultura, André Bomfim, destacou que, em 2021, a prioridade da SEAGRI serão os investimentos em segurança hídrica. “Nos últimos meses, conseguimos assegurar recursos e firmamos parcerias importantes com a Cohidro no intuito de minimizar os efeitos da escassez de água nas comunidades rurais, tanto para fins de abastecimento humano quanto para as ações produtivas, possibilitando sistemas de irrigação que fomentarão a renda das famílias, a exemplo das ações via Projeto Dom Távora”. André afirma, ainda que, para além dos sistemas de irrigação, alguma áreas já foram visitadas para elaboração de projetos de construção de grandes barragens. “É o caso, por exemplo, de Santa Rosa do Ermírio, com grande potencial para fortalecer a cadeia produtiva do leite naquela região”, indica.
No projeto Dom Távora, fruto de acordo internacional firmado entre o Governo de Sergipe e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), são investidos R$ 351 mil para implantar cinco sistemas simplificados de abastecimento de água em Carira, Poço Verde e Tobias Barreto. Nestes dois últimos, já foi iniciada a perfuração dos poços. Em breve, também terá início a segunda edição do Programa Água para Todos: outra cooperação entre a Seagri e a Cohidro para, com recursos federais na ordem de R$ 2,5 milhões, implantar 20 sistemas de abastecimento em benefício de mais de 3 mil pessoas em povoados de Ilha das Flores, Neópolis, Poço Verde, Riachão do Dantas, Itaporanga D’ajuda, Riachuelo, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão, Japaratuba, Santa Rosa de Lima, Aquidabã, Cristinápolis, Estância, Indiaroba e Umbaúba.
O secretário da Agricultura destacou, ainda, que conseguiu renovar parcerias para a continuidade de programas federais de segurança hídrica. “Já garantimos continuidade, em 2021, das parcerias com o Governo Federal para execução além do Água Para Todos, do programa Água Doce, que até dezembro do ano passado estava sob gestão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) e, agora, está sob a coordenação estadual da SEAGRI. Pelo Água Doce temos um saldo financeiro de R$ 2.51 milhões que serão investidos na manutenção dos 29 sistemas de dessalinização já implantados, em nove municípios, e construção de mais cinco sistemas”, anuncia André Bomfim.
Devido à crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19, a Seagri obteve autorização junto ao MAPA, para prorrogar o prazo de inscrições dos agricultores familiares no Programa Garantia-Safra.
Devido à crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19, a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) obteve autorização, junto ao Ministério da Agricultura (MAPA), para prorrogar o prazo de inscrições dos agricultores familiares no Programa Garantia-Safra deste ano (referente à safra 2020/2021). A data era, inicialmente, 22 de março, mas foi prorrogada para o dia 11 de abril. Segundo a Seagri, 14.500 pequenos produtores já se inscreveram em 22 municípios do semiárido, mas a cota de Sergipe comporta a inscrição de até 25 mil agricultores familiares.
Outra novidade para este ano é que os agricultores cadastrados nas safras anteriores (2018/2019 e 2019/2020) já estão automaticamente inscritos. A medida visa evitar aglomeração de pessoas, em função da pandemia. Os agricultores inscritos devem confirmar a adesão com o pagamento da taxa até o dia 20 de maio de 2021. Os agricultores que ainda não aderiram ao programa nas duas últimas safras devem inscrever-se de forma tradicional também até o dia 11 de abril, caso não haja prorrogação, dirigindo-se a qualquer escritório da Emdagro, de posse da Declaração de Aptidão (DAP) e documento de identificação com foto. Os agricultores da reforma agrária precisam dirigir-se ao INCRA ou à Secretaria Municipal de Agricultura. Já os assentados do Programa Nacional de Crédito Fundiário devem procurar a PRONESE.
O programa funciona como uma espécie de seguro agrícola para quem comprovar a perda de mais de 50% da safra em razão de estiagem ou excesso hídrico. Podem inscrever-se agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, um salário-mínimo e meio e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Atualmente, o Programa está pagando o benefício a agricultores familiares dos municípios de Frei Paulo, Aparecida, Pedra Mole, Tobias Barreto e Nossa Senhora de Lourdes, que tiveram perda de mais de 50% da safra 2020, injetando mais de R$ 1 milhão na economia desses municípios.
Para que o pagamento do benefício esteja garantido, contribuem produtores rurais, Governo Federal, Governo do Estado e municípios. Conforme a Resolução 26/2019 do MAPA, os valores das contribuições são de, respectivamente, R$ 17 para agricultores familiares; R$ 51 para os municípios (por agricultor que aderir em sua jurisdição); R$ 102 para os Estados (também por agricultor que aderir em sua jurisdição); e R$ 340 para a União (por agricultor que aderir ao Garantia-Safra). É necessário que o Município esteja em dia com os aportes das safras anteriores. Alguns municípios encontram-se inadimplentes com o Fundo Garantia-Safra. A Seagri alerta para que a gestão municipal quite seus aportes ainda este mês.
De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, André Bomfim, o governo estadual fez um esforço importante para assegurar recursos financeiros de sua contrapartida para o garantia-Safra. “Esta é uma ação importante de enfrentamento da seca realizada conjuntamente, e o Estado de Sergipe tem regularmente cumprido, com esforço, o pagamento da sua contrapartida, tendo quitado o aporte que lhe cabe, de R$ 1,2 milhões, no final 2020, garantindo assim que o benefício chegue aos agricultores cadastrados”, concluiu.
“Houve um divisor de águas dentro do Projeto Dom Távora, que foi a implementação das Cadernetas Agroecológicas para registrar e visibilizar essa produção que as mulheres protagonizam no seu cotidiano, a partir das relações que constroem com a natureza e com outras pessoas enquanto guardiãs da sociobiodiversidade”, afirma Rodica Weitzman.
Dados do Projeto Dom Távora revelam conquistas importantes nas relações de gênero durante a implementação dos Planos de Negócios apoiados no interior sergipano. Entre as 7.752 pessoas capacitadas em Sergipe, as mulheres são maioria absoluta em todos os eventos de capacitação, formação técnica e intercâmbio, totalizando 4.196 mulheres – 54% dos participantes. Dos planos de negócios, os indicadores de público também apontam um alcance expressivo com participação e envolvimento direto de 2.974 mulheres (49%), enquanto os homens foram 3.082 dos participantes nas atividades produtivas.
Os números são positivos, mas a consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Projeto, Daniela Bento, avalia que os desafios ainda são muitos. Segundo ela, historicamente, o trabalho realizado pelas mulheres é considerado inferior, invisível e desvalorizado, enquanto ainda se naturaliza a ideia de que trabalho doméstico e os cuidados com a família são uma responsabilidade quase que exclusiva das mulheres. Dados da FAO (2017) apontam que as mulheres rurais no Brasil desempenham uma jornada semanal não remunerada de 27,5 horas, incluindo atividades domésticas, enquanto os homens dispensam apenas 5,2 horas semanais. Os dados corroboram com a pesquisa realizada pelo Semear Internacional junto aos seis projetos apoiados pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) no Brasil, envolvendo mulheres que aplicam Cadernetas Agroecológicas como ferramenta de monitoramento da produção feminina, entre eles o Projeto Dom Távora. Nesse caso, para 81,16% das agricultoras entrevistadas, são elas as principais responsáveis pelas atividades domésticas.
Dados da Coordenação de Desenvolvimento de Capacidades do Projeto Dom Távora demonstram que do total de mulheres atendidas, 1.113 (18%) delas participam em projetos com mais de uma atividade produtiva, como avicultura alinhada com horticultura e caprinocultura; outras 828 (14%) participam exclusivamente da criação de ovinos e caprinos. Os arranjos produtivos do artesanato e corte costura têm a participação de 651 (11%) mulheres; em outros arranjos, de plantio ou beneficiamento de produtos agrícolas (coco, arroz, mandioca) e apicultura, registra-se a participação de 307 mulheres (5%). Outras 252 delas (4%) participam da cadeia produtiva da pesca artesanal ou intensiva.
Em encontro virtual realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura de Sergipe (Seagro), no último dia 08 de março, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a consultora de gênero do FIDA, Rodica Weitzman, falou sobre as diretrizes da organização internacional e as contribuições do Projeto Dom Távora para o fortalecimento e a visibilidade do trabalho das mulheres. “O FIDA tem feito um esforço para apoiar, em todo o país, projetos de desenvolvimento que trazem um olhar aguçado para a contribuição das mulheres; construindo uma estratégia internacional de gênero em que as mulheres sejam priorizadas. Não apenas para aliviar os sintomas que têm raízes estruturantes – que são as desigualdades sociais de gênero -, mas para promover soluções que vão ajudar as mulheres a saírem da situação de pobreza e vulnerabilidade social, levando em consideração uma abordagem transformadora que envolve três componentes: o empoderamento econômico; empoderamento político; e a divisão justa do trabalho doméstico”, pontuou.
Transformações Segundo a consultora do FIDA, o projeto traz conquistas importantes para transformações nas relações de gênero, raça e etnia. Para ela, as mulheres exercem diversas funções, enquanto pescadoras, artesãs, quilombolas, agricultoras ou criadoras de pequenos animais, múltiplas identidades que deveriam ser reconhecidas. “Houve um divisor de águas dentro do Projeto Dom Távora, que foi a implementação das Cadernetas Agroecológicas para registrar e visibilizar essa produção que as mulheres protagonizam no seu cotidiano, a partir das relações que constroem com a natureza e com outras pessoas enquanto guardiãs da sociobiodiversidade”, afirma Rodica Weitzman.
Em 12 municípios, 112 agricultoras participaram deste trabalho significativo, no qual se vê dois destaques: primeiro, o valor médio da produção protagonizada por cada mulher foi de R$ 1.645 durante seis meses, o que demonstra o seu potencial produtivo a partir do espaço dos quintais; segundo, ficou evidente o processo de auto-organização de grupos de mulheres. “O trabalho mostrou a importância de fortalecer os grupos de mulheres, especialmente nos planos de negócio onde elas tinham algum tipo de engajamento, mas com as cadernetas ficou ainda mais visibilizado. Houve um esforço da equipe técnica do projeto e dos parceiros em realizar rodas de conversas, oficinas, podcasts e outras atividades lúdicas pedagógicas que ajudam a fortalecer a organização das mulheres. Por isso quero dar parabéns ao Projeto e para as mulheres que vêm se organizando cada vez mais”, avaliou a representante do FIDA.
Segundo ela, o Dom Távora é o projeto que mais dá apoio e visibilidade ao trabalho das mulheres no artesanato, dentre todos os projetos apoiados pelo FIDA no semiárido. “Não se restringe a um tipo de artesanato (palha, cerâmica e vários bordados). Essa diversidade testemunha as tradições culturais, demonstra a riqueza transmitida de geração para geração e o papel fundamental das mulheres na manutenção deste patrimônio cultural. Outro indicador importante dos avanços do projeto tem a ver com esta dimensão do empoderamento político. Hoje vemos uma representação mais expressiva, uma vez que muito mais mulheres têm ocupado cargos na gestão das associações e de outras organizações de base comunitária. O projeto vem incentivando a participação das mulheres nas comissões de licitação ou de compra, reconhecendo o lugar da mulher na gestão financeira dos planos de negócio. Enfim, o Projeto Dom Távora está deixando várias sementes. Agora apenas falta regar estas sementes com cuidado para que possamos deixar como legado plantas fortificadas que crescem em terras adubadas. Assim, vamos abrindo caminhos para garantir a sustentabilidade das estratégias que foram colocadas na prática na região semiárida do Sergipe”, completou Rodica.
Sobre o resultado do trabalho das mulheres, o secretário de estado da Agricultura , André Bomfim, destacou os diversos valores. “O valor do trabalho das mulheres não está apenas no econômico, mas também na valorização do papel da mulher nas relações sociais e familiares, na produção agroecológica e na segurança alimentar, pois são responsáveis por garantir a produção de uma alimentação saudável. Nossa imensa gratidão e respeito pelo trabalho das mulheres do campo”, disse, André Bomfim.
Mulheres empoderadas A roda de conversa realizada pela Seagri no Dia Internacional da Mulher trouxe testemunhos de mulheres que participam do Projeto Dom Távora, como Ana Maria, produtora rural de caprinos no povoado Cacimba Nova, em Poço Verde; Dona Zefinha, agricultora quilombola e guardiã de sementes crioulas do povoado Sítio Alto, em Simão Dias; Xifronese Santos, agricultora e representante das bordadeiras quilombolas da comunidade Caraíbas. O evento também contou com a participação da vice-governadora Eliane Aquino, e da ex-secretária de Estado da Agricultura, Rose Rodrigues.
Projeto Dom Távora fomenta agricultura irrigada no Baixo São Francisco
Mesmo morando às margens do Rio São Francisco, famílias do Assentamento Borda da Mata, em Canhoba, não possuíam sistema de irrigação para sua principal atividade produtiva, a pecuária leiteira. Sabendo da disponibilidade de recursos do Projeto Dom Távora, um grupo de assentados buscou o Governo de Sergipe para implementar cultivo de milho irrigado, visando produzir silagem e reduzir o custo de produção na criação do gado. O assentamento tem 34 anos de posse das terras e praticava agricultura de sequeiro.
A unidade técnica do Projeto Dom Távora considerou viável o plano apresentado pela comunidade. Com recursos do Governo de Sergipe em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), foi implementado, no Assentamento Borda da Mata, um sistema de irrigação em 24 tarefas para 24 famílias. Para realização do projeto, foram investidos R$ 193.108,00 na implementação completa do sistema de irrigação, que envolve aquisição de três motobombas a diesel, tubos, acessórios e serviços de instalação. Segundo a Seagri, os investimentos contemplam ainda capacitação dos produtores e serviço de análise de solo e água.
Na última quinta-feira, 4 de março, a comunidade recebeu o secretário de Estado da Agricultura, André Bomfim, para entregar mais um equipamento e conhecer in loco o empreendimento, que considera um exemplo de boas práticas produtivas. “Estamos aqui para verificar de perto os resultados positivos que o Projeto Dom Távora vem trazendo para a população do campo. Neste assentamento, em especial, eles conseguiram sair de uma produção de sequeiro para produção irrigada. Dá gosto de ver tantas áreas cultivadas com milho, que é um importante insumo para a produção da alimentação para a pecuária de leite. Ouvimos testemunhos de que alguns produtores já estão diversificando os cultivos, o que é muito importante para aumentar a renda e a segurança alimentar das famílias. disse André Bomfim.
Acompanhado pelo secretário municipal da Agricultura de Canhoba, Gentil Araújo, na ocasião, o secretário André Bomfim realizou a entrega de um microtrator com implementos, que vão contribuir no preparo da terra e colheita da produção pela comunidade, que – na avaliação da coordenação do Projeto, se mostrou organizada. “Eles fizeram pesquisa de preço, economizaram nos recursos do projeto. Com sobra e atualização monetária dos recursos, foi possível comprar o microtrator e implementos para fortalecer ainda mais as atividades”, comentou o coordenador geral do Dom Távora, Gismário Nobre.
O produtor Paulo Roberto dos Santos disse que os resultados positivos vêm acontecendo desde o ano passado. “Já em 2020, quando concluímos o sistema de irrigação, fizemos o primeiro cultivo de milho irrigado. A safra foi um sucesso. Muitos produtores conseguiram vender o grão de milho e fazer silagem com a palha. Não tenho dúvidas de que a produção de leite aumentou”, disse Paulo. Já Djenal dos Santos está apostando na diversificação de cultivos. “Aqui tudo que se planta dá. Ano passado eu plantei melancia, amendoim e macaxeira e o resultado foi muito bom. A gente vende aqui mesmo na região. Estou muito agradecido com as pessoas que ajudaram a trazer essa bênção de projeto pra nós, pois mudou nossa vida para melhor”, relatou, satisfeito, o agricultor.
Com a informação de imunidade podemos atender ao público do interior com mais segurança
Servidores da Seagri fizeram exames laboratoriais de sorologia IgG. A iniciativa faz parte da pesquisa nacional realizada pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), o Laboratório Hermes Pardini em parceria com o Ministério da Saúde. O objetivo é mapear a porcentagem da população que teve contato com o COVID-19 e desenvolveu anticorpos. O mapeamento do status imunológico da população vai contribuir, também, na decisão de medidas restritivas de distanciamento.
A chefe dos Recursos Humanos (RH) da Seagri, Manuela Tourinho, entrou em contato com a equipe da pesquisa e viabilizou a realização dos testes para os servidores da Secretaria da Agricultura como medida protetiva. “Através do monitoramento, será possível facilitar a identificação dos infectados e oferecer subsídios para políticas públicas e medidas de isolamento social e proteção dos servidores e do público que atendemos. Muitos servidores de outros órgãos estão nos procurando, então, ampliamos para o pessoal da Sedurbs, Controladoria e Fundação de Cultura, além da Seagri”, explicou Manuela.
O servidor da Seagri, José Néviton Santos, elogiou a ação. “É uma iniciativa excelente, sobretudo, porque trabalhamos com atendimento ao público. Com a informação de imunidade podemos atender ao público do interior com mais segurança”. Já o servidor Célio da Cruz Fontes testemunhou que foi contaminado pela covid e diz da sua expectativa. “É importante saber como está minha resistência, visto que já passei pela contaminação, para que possa tomar os cuidados necessários”.
O setor de recursos humanos da Seagri informou uma nova data para coleta de sangue, para quem não participou do teste. “O exame foi realizado em 153 servidores, mas, como há uma demanda grande de voluntários para a pesquisa, faremos um novo momento de coleta na próxima sexta-feira, 26 de fevereiro”, acrescentou a representante do RH.
Frei Paulo, Aparecida, Pedra Mole e Tobias Barreto tiveram perda de safra comprovada
O Programa Garantia-Safra vai injetar, de uma só vez, R$ 884 mil na economia dos municípios. O anúncio do benefício foi publicado pela Secretaria de Política Agrícola – órgão vinculado ao Ministério da Agricultura (SPA/MAPA), no dia 11 de fevereiro, no Diário Oficial da União. De acordo com a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), em Sergipe, isso representa uma ajuda significativa para agricultores familiares dos municípios de Frei Paulo, Aparecida, Pedra Mole e Tobias Barreto, que tiveram perda de mais de 50% da safra 2020. O programa já está em fase de inscrições para a safra 2021.
O secretário André Bomfim conta que o ano de 2020 foi um dos melhores anos de chuva, mas ainda assim, cinco municípios solicitaram acesso ao seguro por perda de safra. Destes, apenas Canindé de São Francisco não teve perda confirmada pelo Governo Federal com dados do INMETRO. No entanto, a análise está sendo feita através de outras variáveis fornecidas pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O total de agricultores dos quatro municípios beneficiados é de 1.040. O pagamento sai ainda este mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento do Bolsa Família na Caixa Econômica Federal de acordo com o NIS (Número de Identificação Social) ”, detalhou André.
Ainda segundo o gestor, o governo estadual fez um esforço importante para assegurar recursos financeiros de contrapartida para o Garantia-Safra. “Esta é uma ação importante de enfrentamento da seca realizada em parceria com o Governo Federal, com os municípios e os próprios agricultores. O Estado de Sergipe tem regularmente cumprido, com esforço, sua contrapartida e quitou o aporte de R$ 1,2 milhão no final de dezembro, garantindo que o benefício chegue aos agricultores cadastrados”, ressalta..
Inscrições para Safra 2021 O Estado de Sergipe tem 20 municípios que tradicionalmente participam do programa Garantia-Safra. O Governo Federal disponibilizou uma cota para cadastrar 25 mil agricultores. Em Sergipe, os 13 mil que se inscreveram em 2020 estão automaticamente cadastrados para a safra 2021, em razão de medida de facilitação adotada em razão da pandemia. Novas inscrições podem ser feitas nas secretarias da Agricultura dos municípios, até o dia 12 de abril. A confirmação da adesão ocorre com o pagamento da taxa de R$ 17 pelo agricultor, até o dia 20 de maio.
Além dos produtores rurais, Governo Federal, Governo do Estado e municípios também contribuem financeiramente para que o benefício esteja garantido. A Resolução 26/2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA estabelece o valor das contribuições em R$ 17 para agricultores familiares; R$ 51 para os municípios (por agricultor que aderir em sua jurisdição); R$ 102 para os Estados (também por agricultor que aderir em sua jurisdição); e R$ 340 para a União (por agricultor que aderir ao Garantia-Safra).
O Garantia-Safra é uma espécie de seguro agrícola. Os agricultores familiares inscritos têm direito ao recebimento de um benefício de R$ 850, dividido em cinco parcelas, caso comprovem que perderam mais de 50% da sua safra em razão de estiagem ou excesso hídrico. O público-alvo é composto por produtores rurais que possuem renda familiar mensal de, no máximo, um salário mínimo e meio, e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.
Investimentos do Governo de Sergipe e FIDA favorecem tradição do bordado Richelieu na comunidade Nova Brasília
Bordadeiras do município de Tobias Barreto, no Centro Sul sergipano, ampliaram sua atividade produtiva com a aquisição de novas máquinas de costura e bordado, e realização de curso de capacitação, com apoio financeiro do Projeto Dom Távora, realizado pelo Governo de Sergipe em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). Dessa forma, o grupo assegura a sucessão de saberes, através do envolvimento de jovens da comunidade com o bordado Richelieu. Parte dessa produção nasce das mãos talentosas das mulheres do Povoado Nova Brasília, que têm nessa atividade sua principal fonte de renda. Lá, elas fundaram uma Associação, que mantém viva essa importante tradição cultural.
A artesã Josivania Menezes conta que a tradição desse tipo de bordado tem mais de 70 anos, transmitida entre gerações de tobienses. “Por volta de 1950, se iniciavam os trabalhos do bordado Richelieu no Povoado Nova Brasília, trazido pelas senhoras Iracema Geralda dos Santos, Maria Ferreira e Normiza Andrade de Jesus, que repassaram a técnica do bordado para um grupo de interesse, de caráter informal, constituído por mulheres da comunidade. A partir de 2006, passaram a se organizar na Associação de Bordadeiras com apenas nove associadas que participavam e pagavam uma pequena mensalidade para manter o trabalho. Desde então, a Associação tomou novos rumos e foi formado esse grupo, que hoje conta com mais de 130 mulheres e homens associados, e só cresce a cada dia”, revela.
Josivania explica que, mesmo com o apoio de outras instituições, a Associação de Bordadeiras tinha poucas máquinas para um grupo grande de mulheres. Segundo ela, a chegada do Projeto Dom Távora possibilitou a aquisição de 64 novas máquinas de costura e bordado; matéria prima (tecidos e aviamentos); e a participação do grupo em Seminário de Associativismo e Cooperativismo, Curso de Gestão Agrícola e Não Agrícola, e intercâmbio para a Colômbia. Dessa forma, o grupo está conseguindo alcançar os objetivos de aumentar a renda e promover a sucessão do artesanato, produzir em maior quantidade, qualidade, e conseguir um mercado fixo para venda dos produtos. Para ela, o trabalho de bordar se tornou mais atrativo para a comunidade, em especial para os jovens, incluindo o grupo de 10 meninos inseridos no processo de produção do bordado.
Ao visitar as bordadeiras este mês, o secretário de Estado da Agricultura, André Bomfim, constatou avanços importantes na atividade. “A artesã Josivania representou Sergipe no intercâmbio na Colômbia sobre troca de experiência em negócios rurais e, pelo que constatei, ela conseguiu implementar uma visão empreendedora, avançou, e criou a Casa do Richelieu. O grupo tem grandes diferenciais, a exemplo da qualidade e da singularidade das peças produzidas, com o adendo de que a produção do artesanato é feita de forma coletiva e colaborativa”, destacou o secretário.
Conhecendo os produtos
Entre as peças que são vendidas, principalmente no comércio da cidade, há artigos variados, desde toalhas de rosto bordadas, lençóis e passadeiras, até a indumentária completa utilizada em cerimônias de religiões de matriz africana, adornadas com bordados detalhados. Com a pandemia de Covid-19, as artesãs também produziram máscaras de proteção com detalhes em bordado, chegando a alcançar a renda de até um salário-mínimo somente com essa produção. Os preços variam de R$ 5,00 a R$ 550,00 e podem ser adquiridos através da Associação ou de comerciantes locais.
Incentivo possibilita que empresas de laticínio reinvistam 0,62% do ICMS para benefício dos produtores rurais que fornecem o leite
Agroindústrias instaladas em Sergipe estão aderindo a incentivos fiscais criados pelo Governo do Estado para fortalecer a cadeia produtiva do leite. A exemplo do “Crédito Presumido do ICMS para indústrias de leite”, que está em vigor desde janeiro de 2019 [através do Decreto nº 40205] e possibilita que o laticínio reinvista 0,62% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em ações produtivas que atendam ao produtor rural. De acordo com a Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), o estado produz diariamente cerca de 1 milhão de litros de leite, possibilitando a circulação de aproximadamente R$ 2 milhões por dia.
O gerente de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Jeová Francisco dos Santos, conta que “o crédito presumido é concedido ao estabelecimento industrial, na saída interna ou interestadual de leite pasteurizado ou ultrapasteurizado (longa vida), em embalagem que permita sua venda a consumidor final, e de produtos derivados do leite, todos produzidos no Estado, no valor equivalente ao imposto debitado”, citando o regulamento do decreto. O gerente reforça ainda que o benefício do ICMS não é cumulativo com outros incentivos, a exemplo do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI).
As empresas de laticínios Nativille e Natulact já aderiram ao incentivo e estão aplicando os recursos para a aquisição de tanques de resfriamento do leite, instalados nas propriedades rurais. A diretora da Nativile, Janea Mota Dantas, destaca a importância da iniciativa governamental. “Esses incentivos nos motivaram a investir em tanques de resfriamento para serem doados aos produtores. A gente coloca o tanque na fazenda e o produtor vende diretamente para a indústria. Ou seja, o produtor melhora a sua rentabilidade, ao passo que a indústria tem o benefício de receber o leite com os padrões exigidos e vender com mais qualidade e poder de competitividade. Todos crescem: a indústria, o produtor e a economia do Estado”, disse Janea.
O diretor da Natulact, Carlos Oberto Aragão, também avalia positivamente a primeira fase do reinvestimento do imposto e reitera que a iniciativa gera melhorias para o armazenamento e qualidade de leite dos produtores rurais. “Foi uma decisão acertada do governo, porque o produtor também é beneficiado. Muitos não têm condições de comprar o tanque de refrigeração e, agora, estão recebendo essa doação que resulta do incentivo. Estamos investindo na compra de 36 tanques para produtores com produção entre 500 a 1000 litros/dia nos municípios de Nossa Senhora da Glória, Ribeirópolis, Porto da Folha, Poço Redondo, Canindé e Graccho Cardoso”, contou Carlos Oberto.
De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, André Bomfim, os incentivos do Governo de Sergipe perpassam toda a cadeia produtiva e tem chegado tanto para o produtor (“da porteira para dentro”) como para as agroindústrias de beneficiamento de leite, oferecendo assim melhores produtos aos consumidores. “Além dos incentivos do governo que chegam da porteira para dentro – como o Inseminação Artificial em Tempo Fixo (IATF), a distribuição de mudas de forrageiras, ações de segurança hídrica para o rebanho e assistência técnica –, a iniciativa do crédito presumido para os laticínios complementa a cadeia produtiva, criando as condições concretas para que o leite e seus derivados cheguem à população com qualidade, segurança alimentar e preço justo”, avalia André Bomfim.
Acesso ao incentivo fiscal Segundo a Seagri e a Sefaz, para a indústria usufruir do crédito presumido é necessário atender às seguintes condições: apresentar à Seagri o Projeto Técnico de Reinvestimento em valor equivalente a 0,62% (sessenta e dois centésimos por cento) do ICMS apurado mensalmente, no período de 05 (cinco) anos; exibir no projeto o cronograma de reinvestimento com a identificação dos produtores rurais e do valor reinvestido para cada produtor alcançado pelo programa; homologar o projeto junto à Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro); e, por fim, assinar acordo com a Sefaz que atenda às condições dispostas na legislação que regulamenta o benefício.
